Os motivos apresentados pelo governo não eleito de Michel Temer para autorizar o aumento da conta de luz podem ser outros que os declarados oficialmente. A longo prazo o valor de R$ 62,2 bilhões de indenização que serão pagos pelos brasileiros através da conta de luz, irão criar um grande atrativo para privatizações das empresas concessionárias de energia elétrica, segundo Gilberto Cervinski, coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
“Com o golpe, tem um novo redirecionamento do setor elétrico, que é a privatização completa das empresas. Das nove empresas, grande parte delas, são estatais. O que vai ocorrer no cenário futuro? Essa receita dos 62 bilhões vai entrar nos próximos oito anos, não entra de imediato. Então o que o governo está fazendo é na verdade estabelecendo uma receita futura para incentivar a privatização imediata dessas empresas”.
É o que também assinala o engenheiro e professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Dorival Gonçalves Júnior. “O governo está indicando que essas empresas vão ter um crescimento de fluxo de caixa anual, além delas terem um potencial enorme de receita em função do que elas crescem. E pela forma como está organizada a indústria, essas empresas estão apontado para os próximos oito anos a arrecadação de quase a totalidade desses 62 bilhões. Então se eles apontarem para a privatização dessas empresas, elas vão ficar altamente atrativas para o mercado”.
Os 62,2 bilhões serão cobrados nas contas de energia dos brasileiros nos próximos oitos com reajustes parcelados até 2024. A partir de julho de 2017 serão cobrados cerca de R$ 11 bilhões o que significará um aumento médio de 7,17%.
A conta bilionária será para pagar nove empresas de energia elétrica (CEEE, Celg-GT, Cemig-GT, Chesf, Copel-GT, Cteep, Eletronorte, Eletrosul e Furnas) donas de linhas de transmissão. Para Cervinski essa conta é injustificável, pois segundo afirma, ela já foi paga.
“Essas nove empresas têm 85 mil km de linhas de transmissão, linhas que foram construídas há mais de 30 anos e que ao logo desses 30 anos vinham sendo pagas mensalmente pela população nas contas de luz, ou seja, são investimentos que já vinham sido amortizados”, explica.
Golpe
O coordenador do MAB afirma que o reajuste não é reflexo da redução das tarifas de 2012 do governo Dilma. Ele explica que na época os contratos de concessão estavam prestes a terminar, as linhas de transmissão já vinham sendo cobradas na conta de energia, e como resultado houve a redução das tarifas de luz.
Ele informa que ainda faltavam 13 bilhões da indenização, o que foi amortizado pelo governo nesse momento. Após isso as concessionárias aceitaram renovar a concessão por mais 30 anos, logo até 2045, com a condição de baixar a tarifas de luz. Mas as empresas voltaram atrás nos cálculos e solicitaram uma revisão do restante da indenização.
“Essas empresas aram a recorrer e logo na semana seguinte à votação do impeachment pelo Congresso, o Ministro de Minas e Energia, na época o Eduardo Braga do PMDB, autorizou que se iniciasse um processo de revisão das indenizações para serem transferidas para as contas de luz, e foi o que ocorreu”, diz.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), segundo Cervinski, contabilizou o valor da nova revisão e chegou ao montante de 35 bilhões, mas as concessionárias alegaram que de 2013 a 2016 foram quatro anos de atraso da indenização e que era necessário cobrar os juros dos anos em que esse valor não teve rendimentos, o que resultou no atual valor de R$ 62,2 bilhões.
“O que significa cobrar nas contas de luz 62 bilhões? Significa 45% a mais na conta do consumidor se fosse aplicado tudo de uma vez só. Para não dar um impacto tão grande será diluído em oito anos, e o valor será cobrado de forma parcelada até 2024”, conclui.
