O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta quinta-feira (24), a Medida Provisória 777/2017, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para ocupar o lugar da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A votação foi simbólica e não houve o registro de votos no .
Para os deputados da oposição, a medida pode significar o começo do fim do próprio BNDES. A MP determina que a nova TLP se aproximará das taxas do mercado, encarecendo o financiamento de longo prazo para indústrias, máquinas, equipamentos e infraestrutura, para cooperativas e quem quer que utilize créditos do BNDES.
A votação desta quinta-feira deixou pendente a definição sobre destaques que serão votados na terça-feira (29), mas manteve a essência do texto sobre a política de aproximar os juros praticados pelo BNDES, via TLP, aos do mercado financeiro, esvaziando o papel do BNDES. A votação dos destaques não vai mudar nenhum dispositivo relevante da MP, já que a bancada do presidente Michel Temer tem ampla maioria e a oposição vai se restringir a obstruir, como na votação do texto-base.
O relator da MP é o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que manteve os pontos mais importantes. De acordo com o texto, a TLP será aplicada nos empréstimos a partir de 1º de janeiro de 2018 e substituirá a TJLP gradativamente.
“A medida atinge diretamente o papel estratégico do BNDES, que deixa de cumprir o seu papel de instrumento de fomento da política industrial brasileira. Como a taxa de juros vai ser semelhante à do mercado, os bancos privados também vão atuar, e portanto não precisaria ter o BNDES”, disse o deputado Enio Verri (PT-PR) à RBA. Os interesses contemplados são os do mercado.
"Caixa preta"
No mesmo sentido, a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) afirmou, no plenário, que a MP 777 "compromete até a existência do BNDES". Ao defender o voto contrário de seu partido, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que “a MP é de desidratação e destruição do próprio BNDES”. “A TJLP, que se pretende extinguir, é definida pelo Conselho Monetário Nacional, do qual participa inclusive o Ministério do Planejamento, numa perspectiva, em tese, do desenvolvimento nacional. Já a taxa Selic, que vai engolir essa TLP que está se propondo, é definida pela caixa preta do Copom e do Banco Central, rigorosamente subordinada ao capital financeiro”, afirmou Alencar.
Nesta terça-feira (23), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu a medida dizendo que ela vai “diminuir o custo do crédito para todos e não apenas para os devedores do BNDES”. O governo afirma que a TLP é importante para o “equilíbrio fiscal”. No Twitter, o ministro disse que “a TLP vai ajudar a reduzir as taxas de juros, aumentando a eficiência da política monetária no controle da inflação”. Disse ainda que “os subsídios do crédito am a constar no orçamento, com maior transparência e equidade na definição de políticas públicas”.
Enio Verri acusa o que chama de “contradição” na defesa da MP por parte de vários parlamentares. “Na Câmara, aqueles que tanto defendiam o fim da TJLP são os mesmos que usufruem de políticas vantajosas para o agronegócio. Ora, se o agronegócio é subsidiado, por que a política industrial também não pode ser?”, questiona. “Sou contra que haja uma taxa de juros de mercado no agronegócio, como sou contra para a indústria. O incentivo é necessário para o crescimento.”
Ele ressalta que a indústria motiva o desenvolvimento “para trás, atingindo a agricultura, e para a frente, chegando ao comércio”. “O efeito multiplicador do desenvolvimento da indústria é maior do que da agricultura. É um pecado contra o desenvolvimento do país o que estão fazendo com o BNDES.” A Associação dos Funcionários do BNDES fez campanha contra a MP, que “pune o investimento de longo prazo no Brasil”.
O texto segue agora ao Senado, onde deve também ser aprovado. Na votação da comissão mista (reunindo deputados e senadores) da medida provisória, na terça-feira (23), "quem fez a briga para ar na marra foram os senadores, com destaque para Romero Jucá”, afirma Verri.
