João Pedro Stedile, integrante da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), foi intimado, nesta quinta-feira (18), para ser informado da decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que proíbe a realização de acampamento nas proximidades do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A ação estava em nome do MST, apesar de outros movimentos e organizações políticas também estarem na construção das manifestações no próximo dia 24 de janeiro, quando a apelação de Luiz Inácio Lula da Silva deve ser julgada.
O despacho, assinado pelo juiz federal Osório Avila Neto, foi motivado por uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal daquele estado, que pedia a proibição de qualquer manifestação no entorno do tribunal. Porém, com a decisão da Justiça Federal, somente o acampamento está proibido.
Na petição inicial, os procuradores afirmam que os manifestantes que irão às ruas de Porto Alegre em defesa de Luiz Inácio Lula da Silva estariam predispostos a provocar violência e vandalismo.
“Caso haja a ocupação das ruas e praças no entorno do TRF4, certamente haverá grave possibilidade de perturbação do curso do serviço público prestado pelo Judiciário, assim como possível lesão à ordem e à segurança pública, tendo em vista que a ameaça de violência será iminente”, afirma trecho do documento do Ministério Público.
A decisão judicial atendeu apenas parte dos pedidos do MPF, proibindo que militantes acampem no Parque Harmonia – próximo ao TRF4 -, mas estabelecendo um perímetro para a permanência dos manifestantes durante o julgamento. Os procuradores desejavam que o Parque fosse interditado para as duas coisas: acampamento e permanência. Não foi estabelecida multa pela Justiça Federal.
O Setor de Direitos Humanos do MST qualificou a postura dos procuradores como a “melhor expressão do que é a criminalização dos movimentos sociais”.
Os assessores jurídicos do MST apontam o que chamam de seletividade na decisão e afirmam também que a Constituição brasileira garante o direito à livre manifestação e que o Ministério Público Federal não está autorizado a intuir ou pressupor que protestos políticos serão violentos.
Além disso, indicam que o pedido do MPF não representa nada de “diferente do que vem sendo feito ao longo desse processo que visa tão somente inabilitar Lula para as eleições presidenciais de 2018 [na tentativa] de se criar um consenso em torno da condenação do ex-presidente”.
De acordo com João Pedro Stedile, para quem os lutadores e lutadoras do povo não devem se deixar intimidar pelas investidas do Judiciário, a iniciativa de acompanhar o julgamento no dia 24 visa “prestar solidariedade ao ex-presidente Lula e deixar ao mesmo tempo um recado bem nítido aos golpistas: não aceitaremos o golpe dentro do golpe. Eleição sem Lula é fraude!”.
Diversos manifestantes têm se mobilizado em vários estados para irem à capital gaúcha e a expectativa quanto ao número de manifestantes tem aumentado. Para além de Porto Alegre , já existem diversas iniciativas convocadas para todas as demais capitais brasileiras.
*Texto alterado às 13:45 do dia 19/01/2018 para esclarecimento dos parágrafos iniciais.
