Após ter sido condenada duas vezes por tribunais equatorianos, a Chevron conseguiu vencer a disputa no Tribunal de Haia contra o governo do Equador no caso de contaminação do lago Agrio por conta da exploração de petróleo. O anúncio foi feito pelos advogados da companhia nesta sexta-feira (7). Em coletiva de imprensa no mesmo dia, o procurador-geral do Equador, Inigo Salvador, informou que irá recorrer da decisão.
A área começou a produzir o “ouro negro” em 1972 e as primeiras denúncias judiciais contra a multinacional estadunidense – à época, Texaco, adquirida pela Chevron em 2001 – vieram em 1993. A condenação inicial ocorreu em 2011 e a suprema corte equatoriana confirmou a sentença dois anos depois, estipulando multa de US$ 9,5 bilhões para reparação dos danos ambientais e materiais para a população local e o país.
Entretanto, a sentença do Tribunal Internacional de Justiça, que faz parte do sistema da Organização das Nações Unidas (ONU), determina que o Estado equatoriano pague uma indenização à empresa, a ser fixada, e ainda a desobriga de quaisquer despesas indenizatórias.
Os autores da ação calcularam que a companhia despejou 68 bilhões de litros de água tóxica e 64 milhões de litros de óleo cru na região onde operou, no nordeste equatoriano, o que afetou diretamente mais de 30 mil pessoas e causou prejuízos gravíssimos à biodiversidade local. Estima-se que mais de 1500 pessoas morreram de doenças ocasionadas pela contaminação dos recursos hídricos e da floresta.
Boa parte da população afetada é composta por comunidades indígenas que vivem da agricultura e do extrativismo, tais como Siekopai, Sionas, Kofanes, Tetetes, Shuar, Kichwas e Sansahuari. O advogado delas, Pablo Fajardo, criticou o governo do país por aceitar que o litígio fosse parar no tribunal de Haia. “Todos sabemos que o sistema de arbitragem internacional está aí para favorecer as corporações, para favorecer os investimentos estrangeiros. O governo tem que atuar em defesa do País e não de interesses corporativos”, declarou Fajardo à imprensa.
O argumento da petrolífera que prevaleceu na Corte de Haia foi de que o julgamento que gerou a condenação no Equador foi marcado por fraude, suborno e corrupção. Além disso, a defesa da Chevron alegou que a Texaco gastou US$ 40 milhões na década de 1990 para despoluir a área do lago Agrio e que fez um acordo com o governo equatoriano em 1998 que liberava a companhia de eventuais responsabilidades posteriores.
Reações
Rafael Correa, que comandou o Equador durante o processo contra a Chevron, acusou o atual mandatário equatoriano, Lenin Moreno, de ter feito um acordo com a multinacional. “Claramente o Governo Quântico pactuou com a Chevron, como fez com a Odebrecht. É evidente que a Chevron é culpada, que destruiu nossa selva. Apenas uma ordem mundial imoral e um governo traidor podem deixá-la na impunidade”, criticou Correa.
“Ao contrário do que se diz, a decisão de Haia deixa estabelecido que não encontrou nenhuma evidência de intervenção do meu governo na Justiça. Inclusive a testemunha de Chevron, um traidor da Pátria chamado Guerra, confirma isso”, acrescentou Correa, rebatendo porta-vozes de Lenin Moreno que pedem a responsabilização de funcionários públicos que teriam atuado sobre o caso durante a gestão da Revolução Cidadã.
Pamela Aguirre, representante do Equador no Parlamento Andino, também cobrou do governo Lenin Moreno a defesa dos interesses nacionais. “Chevron destruiu mais de 450 mil hectares de bosque tropical equatoriano. O governo prefere advogar em favor da petroleira, em lugar de defender o país e os povos indígenas que levam 25 anos lutando. Ponham a pátria no peito!”, escreveu a parlamentar no Twitter, em publicação que traz junto um vídeo [veja abaixo] com um resumo do caso.
Correa também disse no Twitter que o acordo de Moreno com a Chevron foi um dos temas discutidos com o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, durante visita que este fez ao Equador, em junho ado.
O caso teve grande repercussão ao redor do mundo. Diversos atos ocorreram no Equador, nos Estados Unidos e em outros países, uma campanha internacional foi criada na Internet e celebridades como o ator Danny Glover foram visitar a área contaminada.
*Por Rogério Tomaz com informações de agências
