Com a participação do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, foi realizada, na manhã desta quarta-feira (3), uma reunião com a presença do coordenador Estadual de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado da Paraíba, desembargador do TJPB, Joás de Brito Pereira Filho, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da cúpula da Secretaria de istração Penitenciária (SEAP). O encontro de trabalho discutiu soluções para a superlotação carcerária, a exemplo da construção de mais dois novos presídios.
Entre os assuntos tratados pelas autoridades, destacam-se, também, o destrave de alguns convênios estaduais e liberação de recursos e acordos de cooperação. Conforme dados da SEAP, atualmente, a Paraíba tem 12.808 presos, para 7.000 mil vagas. Isso significa um deficit de quase 6.000 vagas. Os presos estão distribuídos em 79 unidades, das quais 58 são cadeias públicas e 21 grandes unidades (presídios).
Joás de Brito Pereira Filho disse que o Poder Judiciário sempre esteve comprometido com a melhoria do sistema carcerário paraibano. “Essa reunião visou exatamente isso, a implementação de termos de cooperação, para que possamos trazer recursos financeiros e tecnológicos e, assim, solucionarmos os problemas existentes”, comentou.
Um desses problemas, segundo Joás de Brito, é solucionar a questão das licitações do Departamento Penitenciário (Depem). “Recursos chegavam aqui e voltavam, porque não eram usados, devido a problemas de limitações relacionados às licitações. Vamos tentar solucionar isso junto ao Poder Executivo. A ideia é que os processos licitatórios sejam feitos, diretamente, pela Secretaria de istração Penitenciária”, adiantou o desembargador.
Já o coordenador técnico adjunto do Projeto Justiça Presente (parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento -Pnud), Rafael Barreto Souza, revelou que, durante os debates, foram abordados o financiamento das políticas penais, recursos federais que foram transferidos ou que tenham a possibilidade de ser transferidos e os entraves para a execução desses recursos. “Vamos descobrir os meios de como o Conselho Nacional de Justiça pode facilitar e qualificar o uso dessas verbas no Estado”, falou.
Rafael Barreto acrescentou que a Paraíba sofre com os mesmos problemas que os demais estados da Federação, a exemplo da taxa de aprisionamento alta e a explosão do crime de tráfico. “Temos algumas soluções que já usamos em outros estados, como a utilização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), qualificação das audiências de custódia, fomento de alternativas penais e monitoramento de presos”, citou. A implantação do SEEU, no Poder Judiciário da Paraíba, deve ser concluída na segunda quinzena deste mês.
Segundo o secretário estadual de istração Penitenciária, coronel Sérgio Fonseca, o uso da tornozeleira eletrônica é uma das saídas para o aumento de vagas nos presídios. “Na Paraíba, temos quase 400 pessoas usando a tornozeleira, podendo chegar a 2.000 apenados sendo monitorados”, informou.
Presentes – Também participaram da reunião o gerente istrativo da SEAP, Lucas de Oliveira; o subgerente de Contratos e Convênios da SEAP, Josafá Welles Gomes; a coordenadora estadual do Programa Justiça Presente, Ana Pereira; o supervisor do Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Wesley Cavalcanti; o coordenador técnico do CNJ/Pnud, Felipe Athayde Lins de Melo; e o especialista em Tecnologia da Informação do CNJ/Pnud, Hely Sousa.
