Realizamos nesta quarta-feira (24) um protesto por ocasião da agem de um mês das prisões injustas da Janice (Preta Ferreira), Angélica, Ednalva e Sidney, militantes de movimentos sem-teto da região central da cidade de São Paulo (SP). Sem terem cometido nenhum crime, estão em cárcere apenas por lutar por um teto para quem não têm.
O que os movimentos sem-teto fazem é lutar por moradia. E lutar pelo direito à moradia não é crime, pois moradia é um direito assegurado na Constituição Federal — embora seja negado a mais de 7 milhões de famílias em todo o país.
Famílias com baixos salário não têm condições de comprar uma moradia sem o apoio do poder público. Por isso, os sem-teto ocupam prédios, quase sempre abandonados, como meio de pressionar pela sua reforma e destinação para moradia popular. Com desemprego, baixos salários e aluguel caro, aumenta a procura pelas ocupações.
O sistema de justiça não pode usar como referência, situações em que alguém tenha extorquido famílias pobres, no caso do Edifício Paes de Almeida, para criminalizar o conjunto dos movimentos sem-teto, com reconhecida atuação e muitas vitórias.
A manifestação desta quarta teve concentração na Praça do Patriarca, no centro de São Paulo, e seguiu em marcha até a sede do Ministério Público Estadual, onde uma comissão foi recebida por Fernando Kfouri, chefe de gabinete do Procurador-Geral, o qual se comprometeu a agendar uma reunião do movimento com o Procurador-Geral de Justiça.
Participaram da manifestação famílias das ocupações, lideranças da União dos Movimentos de Moradia, Unificação das Lutas de Cortiços, Central de Movimentos Populares, Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Frente de Luta por Moradia, Movimento dos Sem Teto do Centro, parlamentares e advogados. A luta por um abrigo não pode ser estigmatizada com a criminalização dos movimentos.
A pobreza e o desemprego têm jogado parte da população à miséria. Jogar a opinião pública contra a população desprovida de direitos é uma das faces mais cruéis da perseguição política que permeia a detenção dos militantes populares há exatos 30 dias.
*Raimundo Bonfim é advogado e coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP)
