Em Natal, atividades agrícolas urbanas e periurbanas têm incentivos em projeto de lei

Embora a legislação defina o município de Natal como 100% urbanizada, muitas famílias e comunidades da cidade dependem de produções agrícolas, típicas do meio rural, para manter uma mínima independência financeira e alimentar. Os produtores de agricultura urbana e periurbana, como são chamados, estão, cada vez mais, se apropriando das remanescentes áreas verdes improdutivas na capital potiguar para terem os seus sustentos.
Um projeto de lei (PL) apresentado na Câmara Municipal de Natal vem com a intenção de regulamentar essas atividades. Segundo o PL nº 83/2019, ficaria instituída uma política de apoio à agricultura urbana e periurbana (área localizada além dos limite de uma cidade onde as atividades rurais e urbanas se misturam) para promover “práticas agroecológicas e sobre os princípios da Economia Solidária”.
A vereadora Divaneide Basílio (PT), autora do projeto, explica que essa já é uma demanda dos agricultores há anos, não à toa o PL foi realizado a partir de diversas discussões com movimentos, organizações da sociedade civil, gestores de pastas da agricultura familiar do estado e especialistas na área.
“Há pessoas que já estão produzindo e há pessoas querendo produzir. Se a gente fortalece e regulamenta isso, garantimos incentivo para esse seguimento”, destaca.
É o caso, por exemplo, de Manoel Ludugério, 63, que, embora aposentado, tem um pequeno terreno com plantações orgânicas de tomates cereja no bairro Planalto, Zona Oeste de Natal. Ele afirma que, para manter essa produção, as plantações necessitam de poços de água para uma constante irrigação dos alimentos. Contudo, nem todos os agricultores conseguem isso.
“Nós estamos lutando há mais de três anos, porque o que a gente precisa é de uma ajuda do poder público para perfurar alguns poços. Nós dependemos da água para poder produzir”, destaca.
Comercialização e subsistência
Em levantamento realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Natal (STR/Natal), na capital potiguar existem cerca de 80 agricultores urbanos e periurbanos cadastrados. "Só que no momento, exercendo atividade, tem poucos devido à falta de água", diz a presidenta do sindicato, Edilma Cirilo. Tal fato evidencia a necessidade de haver incentivo nessa área, seja para gerar renda ou para garantir uma mínima subsistência para algumas famílias. 
Somente na pequena horta de Manoel Ludugério, ele diz vender o quilo do tomate a R$ 14,00. Durante cerca de 20 dias de produção, o pequeno agricultor consegue fazer quase 100 kg do alimento. Além de vender às Centrais de Abastecimento do RN S/A (Ceasa/RN), Manoel ainda comercializa com vendedores de produtos orgânicos.
“A produção agroecológica deve ser valorizada, incentivada e estimulada. Ela não acontece somente em outros municípios, mas aqui também na capital. Talvez numa dimensão menor, mas não deixa de ser uma forma de agricultura e produção alimentar saudável”, ressalta a vereadora Divaneide Basílio.
A parlamentar ainda pontua que a ideia do projeto é também garantir uma alimentação saudável, orgânica e sem agrotóxicos para a população da cidade. Hortas consideradas não tão importantes, num sentido macro de geração de renda, ainda podem ser bem utilizadas para o consumo próprio.
“Você pensaria em como garantir alternativa de vida para as pessoas que estão nas comunidades, dá para pensar os quintais produtivos, ou hortas que estão nas escolas e nas unidades da saúde”, exemplifica.
Segundo ela, já foi feito um diálogo com escolas públicas municipais para, possivelmente, transformar o incentivo à agricultura urbana e periurbana em também uma política permanente nos jardins e hortas das instituições de ensino. Além disso, outra instituição que pode ter esse mesmo comprometimento é a Maternidade Leide Morais, onde também já foram realizados diálogos com a direção, visando o mesmo intuito.
Caso aprovada, a Lei ainda terá que ser instituída no Plano Plurianual (PPA) da cidade e, posteriormente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. Tudo isso para, segundo a vereadora, garantir uma efetividade das ações planejadas na Lei pelo município. “O projeto de lei é só um ponta pé, e essa será uma pauta que nós defenderemos e atuaremos para que ela se concretize”, completa.