Jair Bolsonaro prepara, a toque de caixa, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para legalizar garimpos e liberar mineração em terras indígenas. Em nota pública, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) aponta que os argumentos do governo são baseados em informações manipuladas. Para a entidade, a medida, que tem impacto social e ambiental nas áreas indígenas, favorece apenas os exploradores de garimpos.
Bolsonaro escalou o time do governo para bajular a ideia, como fez, nessa quinta-feira (3), o ministro Bento Albuquerque, da pasta de Minas e Energia. Ele diz que a proposta é para atender os interesses dos indígenas e gerar riquezas para eles.
A Apib, no entanto, avalia que o presidente está em “desespero para atender os interesses econômicos que impulsionaram a sua candidatura e sustentam o seu governo, implicando em irresponsável desrespeito à legislação nacional e internacional”.
O artigo 231 da Constituição garante aos povos indígenas o “usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”.
A manifestação da entidade critica o que eles consideram ser o objetivo por trás da proposta. “Repudiamos a manipulação que o governo Bolsonaro faz do nosso direito à autonomia, no intuito, na verdade, de aderirmos ao projeto de morte, de entrega dos nossos territórios e das riquezas que abrigam ao setor privado, às corporações nacionais e internacionais.”
Confira a nota da Apib na íntegra:
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) diante das declarações do Senhor Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia do Governo Bolsonaro, segundo a qual está para ser encaminhado ao Congresso Nacional uma proposta de Regulamentação do Garimpo no Brasil, incluindo as terras indígenas, manifesta:
1) A vontade do governo exposta reiteradamente, inclusive pelo próprio presidente da república, demostra claramente o desespero em atender os interesses econômicos que impulsionaram a sua candidatura e sustentam o seu governo, implicando em irresponsável desrespeito à legislação nacional e internacional que assegura os nossos direitos fundamentais, o nosso direito originário, de ocupação tradicional das nossas terras e territórios, e o nosso direito à consulta, ao consentimento livre, prévio e informado sobre quaisquer medidas istrativas e legislativas que nos afetem.
2) Denunciamos o falso argumento de que povos e comunidades indígenas desejam a implantação de empreendimentos, seja de garimpo ou da grande mineração, visando assegurar fantasiosa prosperidade econômica em seus territórios, sabendo que trata-se de posicionamentos individuais, distanciados de interesses coletivos da maioria dos povos indígenas do país.
3) Repudiamos a manipulação que o Governo Bolsonaro faz do nosso direito à autonomia, no intuito, na verdade, de aderirmos ao projeto de morte, de entrega dos nossos territórios e das riquezas que abrigam, ao setor privado, às corporações nacionais e internacionais.
4) O governo Bolsonaro deve entender que as terras indígenas são respaldadas pelo princípio constitucional da restritividade, por isso a mineração em terras indígenas é exceção e não regra. Por fim, repudiamos esse e os outros muitos ataques que o governo vem proferindo sobre os direitos e territórios dos povos indígenas do Brasil. Todo e qualquer alteração da legislação que influenciem os direitos indígenas tem que ser amplamente debatida com os nossos povos e suas legitimas instâncias representativas.
