Quilombolas de Minas Gerais receberam, nesta semana, exigências que consideram injustificadas. A Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais – N’Golo denuncia, em nota, que a Polícia Militar ordenou que lideranças de diversas comunidades preenchessem formulários com informações sobre a própria comunidade e principalmente com o mapeamento de suas lideranças.
A situação teria acontecido em quilombos nas regiões Metropolitana de Belo Horizonte, Central, do Alto Paranaíba, do Jequitinhonha/Mucuri, da Zona da Mata, do Noroeste de Minas, do Norte de Minas e do Rio Doce, preenchessem um formulário com informações sobre as comunidades quilombolas. Algumas dessas com a presença de viaturas da polícia.
Segundo a federação, o formulário pede informações sobre o número de famílias, o número de moradores, nome das lideranças, existência ou não de certificação da Fundação Cultural Palmares, o tempo de ocupação do território, dentre outras informações. Nas mensagens encaminhadas às lideranças quilombolas, pede-se também fotos das lideranças quilombolas e informações sobre as entidades que apoiam as lutas quilombolas.
Para Matheus de Mendonça Gonçalves Leite, advogado da federação, a exigência do preenchimento de formulários é ilegal e criminosa, e os responsáveis devem ser punidos. “Não há lei que autorize a PMMG a realizar qualquer tipo de cadastramento das comunidades quilombolas”, lembra, em nota divulgada em seu perfil nas redes sociais.
Ele ainda destaca que a PM é uma instituição que atua na prevenção e repressão da prática de crimes e, portanto, a exigência dos formulários só pode ser entendida como um mecanismo de reprimir – criminalizar – as práticas culturais e o modo de vidas das comunidades quilombolas em Minas Gerais.
Deputados questionam mapeamento
Os parlamentares integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, Quilombolas e demais Comunidades Tradicionais lançaram nota sobre o acontecido. Eles criticam o mapeamento e questionam se o mapeamento está dentro das leis da Constituição Federal.
A deputada estadual Leninha (PT) publicou que a tarefa de mapear e acompanhar as informações sobre os quilombos é da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, em que está localizada a Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais. “Em breve trataremos dessa temática em ampla audiência pública. Esperamos que as autoridades do Governo do Estado de Minas Gerais compareçam”, completou.
Quilombos não devem preencher formulário
A Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais orienta que as lideranças quilombolas não preencham os formulários e não deem quaisquer informações para a PM ou outros órgãos relacionados. A federação pede que intimidações, constrangimentos, mensagens e áudios sejam encaminhados para o e-mail [email protected].
