No dia 31 de janeiro, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa se reuniu com o governador do Ceará, Camilo Santana e anunciou o pacote de valorização para profissionais da segurança pública que abrange policiais e bombeiros militares, polícia civil e perícia forense.
A proposta prevê que, após o reajuste, serão pagas quatro parcelas retroativas: a primeira em março de 2020, a segunda em março de 2021, a terceira em março de 2022 e a quarta em dezembro de 2022. Depois desses anos, o soldado da Polícia Militar deve receber R$ 4.465,80.
Após o anúncio, a categoria realizou diversas manifestações contra o reajuste apresentado pelo secretário André Costa. O ultimo e mais grave aconteceu em Sobral, no dia 19, quando o senador Cid Gomes (PDT) levou um tiro de arma de fogo ao tentar furar um bloqueio de policiais militares em greve usando uma retroescavadeira.
Para Rogério Babau, militante da Consulta Popular e morador do bairro Serrinha, na periferia de Fortaleza, a paralisação da policia não traz nenhum benefício para a população, principalmente para a população mais pobre do município que, segundo ele, já vem sofrendo com o abandono do Estado em relação à falta de políticas públicas e proteção social.
“Esse motim representa uma tremenda covardia com a população. O povo cearense está bem fragilizado e vem sofrendo com essa pauta que vem se tornando o único mote para a corrida eleitoral”, afirma.
Babau também relata que o motim tem provocado na população temor do aumento da violência policial “Tememos que a violência policial, já rotineira e diária, se torne uma política de estado miliciano, pois em várias comunidades em que nós atuamos como movimento social, e a grande parte da sociedade (exceto familiares dos amotinados) não compactuam e nem apoiam esses ‘encapuzados’ de greve”.
Carla, moradora do bairro Montese, relata que todo começo de ano tem que se preocupar com segurança pública no Estado. “Já foi negociado e atendido o que os policiais queriam. Não ficam satisfeitos e querem impor, fazendo o comércio fechar portas ou ateando fogo no carro de quem não concorda com eles”, lamenta. Ela afirma que não mudou a sua rotina com o início da paralisação, e que no bairro onde mora, as coisas também permanecem iguais.
Já para Eduarda, moradora do bairro aré, a paralisação alterou o cotidiano dos moradores. “Prejudicial em muitos aspectos. Desde um hábito simples. Moro num bairro onde os idosos frequentam uma praça para caminhar, há dois dias não estão indo”, explica.
Eduarda diz concordar com greves justas e baseadas no argumento da Justiça e da manutenção de direitos. “Esse movimento atual, para mim, não tem se caracterizado como greve pela quantidade de violência gerada desde que o aumento foi noticiado”, finaliza.
As entrevistadas para essa matéria, Carla e Eduarda tiveram seus nomes reais mudados para preservar suas identidades.
Policiais antifascismo
O Movimento Policiais Antifascismo divulgou em suas redes sociais na manhã desta sexta-feira (21) uma nota sobre a situação no Ceará. Em um dos trechos, a nota fala que “a luta dos policiais é legitima e é uma resposta aos descasos que o governo do Ceará vem tendo contra os Servidores Públicos daquele estado, inclusive fazendo coro com a aplicação de uma reforma da previdência que ataca a todo funcionalismo público cearense”.
O movimento aponta que a greve foi decretada por um grupo de policiais militares, na tentativa de reviver o movimento grevista de 2011, que teve grande adesão da categoria e considera que a baixa adesão da categoria este ano teria resultado na radicalização de um pequeno grupo. Na carta publicada, eles apontam que não há elementos que apontem a participação de milicias entre os amotinados.
"Por conta de uma menor adesão dos policiais, os grevistas aram a radicalização das ações, não havendo nenhum elemento que possa apontar a participação de grupos paramilitares, conhecidos como milícias, nas ações dos grevistas. Evidentemente que os excessos e abusos que possam ter sido cometidos pelos grevistas deverão ser observados, mas a vinculação da greve ao ‘poder das milícias’ é uma ficção que tem por objetivo tão somente criminalizar o movimento”, diz a nota.
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – Núcleo do Ceará
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – Núcleo do Ceará divulgou nota onde destaca a ilegalidade da realização de greve pelos policiais.
“De outro lado, também é do conhecimento público que, aos policiais militares é vedado realizar greve, em razão do disposto no art. 142, Parágrafo 3º, Inciso IV, da Constituição Federal. Vedação que se estende aos policiais civis e a todos os agentes públicos que atuem diretamente na segurança da população, conforme assim entendido pelo Supremo Tribunal Federal em decisão de 2017. Mesmo assim, o que se verifica no presente caso não é apenas uma greve ilegal, mas um motim militar, que em hipótese alguma pode ser aceito e tem que ser reprimido na forma da lei.”
Em outro trecho da nota, a Associação demonstra preocupação com chegada das forças policiais e militares federais no Estado. “Como entidade que luta em defesa do Estado Democrático de Direito, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia-ABJD, Núcleo do Ceará, afirma sua preocupação com a chamada de forças policiais e militares federais para ajudar no enfrentamento do problema, esperando que não se repitam aqui fatos graves ocorridos em circunstâncias semelhantes em outras regiões.”
