O que era para ser um Projeto de Lei (PL) com medidas de amparo aos indígenas no combate ao coronavírus dentro das aldeias, se tornou um marco histórico e negativo para os indígenas brasileiros.
Na noite da última quinta-feira (22), uma manobra da bancada evangélica na Câmara dos Deputados fez com que a permanência de missionários em territórios de índios isolados fosse legalizada.
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O PL 1142, aprovado pelos deputados na sessão de quinta-feira, determina que o governo deve fornecer água potável, testes rápidos para detectar contaminação por coronavírus, material de higiene pessoal, além de garantir uma reserva de leitos para que indígenas contaminados pela covid-19 sejam tratados.
Para aprovar o projeto, no entanto, a bancada evangélica, através do deputado federal Wellington Roberto (PL-PB), inseriu um artigo no texto que autoriza a permanência nos territórios de missionários religiosos.
Na última quarta-feira (20), o texto que estava no sistema da Câmara dos Deputados ainda previa prisão de cinco anos para qualquer pessoa que asse os territórios indígenas sem autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai). Horas antes da votação, Roberto fez a proposta de emenda substitutiva global, que alterou a proposta.
A aprovação da matéria com a permissão aos missionários revoltou as lideranças indígenas. Angela Amanakwa Kaxuyana, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazonia Brasileira (COIAB) protestou e classificou como “tragédia” a medida.
“Nós não ficamos surpresos, afinal esse governo tem trabalhado para continuar violando nossos direitos, legalizando o que é ilegal. A aprovação do Projeto de Lei foi um golpe e um crime contra a vida dos povos indígenas, quando permite a presença dos missionários. Deve estar na lei que está vetada a presença de qualquer pessoa nos territórios de índios isolados”, explicou Kaxuyana.
Beto Marubo, representante da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari, o maior território de índios isolados do mundo, lamentou.
“Abre-se uma oportunidade nefasta a essas populações indígenas. Se as ideias originais eram de criar uma política pública que atendesse as demandas que mitigassem a proteção dos isolados e recém contatados, no contexto dessa pandemia, tornou-se uma anomalia que irá oferecer os mesmos riscos dos quais se pretendia evitar nessas populações", afirma.
Ainda de acordo com Marubo, “a atuação dos missionários é horrível tanto quanto o coronavírus. O que nos deixa bastante tristes é que negociaram em gabinetes, literalmente, a vida dos parentes dos quais dependem de ações responsáveis e comprometidas com os preceitos que garantem a sua proteção física, cultural e territorial. Não se negocia direitos, e o pior, com quem tem nos trazido a desgraça nas últimas décadas. Esperamos que essa anomalia seja barrada pelas instâncias competentes e iremos acompanhar política e juridicamente esse assunto.”
Por fim, Kaxuyana afirmou que os indígenas não estão “vendendo e nem trocando a vida dos povos isolados. É um dever do Estado proteger os povos indígenas e quilombolas, mas não podemos permitir que nossas vidas sejam uma troca pelo plano de proteção contra o coronavírus.”
