O contrato milionário do advogado René Ariel Dotti para defender a Petrobras na operação Lava Jato , foi alvo de uma representação no Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) por conflito de interesses devido a sua proximidade com o ex-juiz Sergio Moro.
Autor da representação, protocolada no último dia 15, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) solicita a rescisão do contrato entre a estatal Petrobras e o advogado René Ariel Dotti, no valor de R$ 3 milhões.
“Nós estamos vendo um conflito de interesses, uma eventual prevaricação e nós pedimos para o TCU investigar”, afirma Teixeira.
Prevaricação é o ato de "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal", segundo o artigo 319, do Código Penal.
No documento, o parlamentar afirma que “esse trilhar do advogado René Ariel Dotti pode indicar grave conflito de interesse, na medida em que, de um lado, atuou supostamente na defesa dos interesses da Petrobras e, de outro, advoga agora, contra o interesse público, na mesma seara da operação Lava Jato, para evitar colaboração premiada que pode influenciar no destino das decisões judiciais de Sergio Moro.”
Contratado como assistente de acusação do Ministério Público Federal (MPF) para defender a estatal no âmbito da Operação Lava Jato, na 13ª Vara Federal de Curitiba, Dotti também teria atuado, segundo Teixeira, como defensor de Carlos Zucolotto.
Este foi acusado pelo ex-advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran, por tentativa de extorsão e de intermediar negociações paralelas à Operação Lava Jato, envolvendo pagamentos de propinas entre delatores e investigadores de operação.
Zucolotto também é amigo íntimo de Sergio Moro, que foi juiz na 13ª Vara Federal de Curitiba, sócio de Rosângela Moro na empresa HZM2 Cursos e Palestras, e padrinho de casamento de ambos.
Dotti, entretanto, nunca informou à Petrobras que atuou nas causas de Carlos Zucolotto bem como sobre sua amizade com o ex-ministro de Justiça e Segurança Pública.
Para Paulo Teixeira, Dotti teve atuação dos dois lados do balcão, violando o Código Penal.“O que nós estamos dizendo é o seguinte: Dotti está dos dois lados. Ele está na defesa do patrimônio público, mas está também advogando para acusados na Operação Lava Jato”, afirma Teixeira.
Além do valor fixo de R$ 3 milhões, o contrato com Dotti prevê o valor adicional de R$ 80 mil por ação penal, quando o advogado atua a favor da Petrobras como parte interessada, e R$ 100 mil como assistente do Ministério Público, a cada ação penal. As ações penais, ligadas às decisões de Sergio Moro, tinham reflexo direto no faturamento de Dotti.
“Eu espero que o TCU indique que se há qualquer conflito de interesse que mande a Petrobras fechar o contrato com esse advogado. E se houver precarização que indique para o Ministério Público para apurar e processar algum crime de prevaricação”, explica o parlamentar.
Além da revogação do contrato, Teixeira também pede a instauração de uma investigação sobre os supostos atos de improbidade istrativa e o colhimento de depoimentos de Zucolotto, Moro, Dotti e seus sócios, além do registro de todos os pagamentos e faturas feitos pela estatal para o escritório de advocacia de Dotti e a relação de todos os clientes do advogado.
