Na tarde desta terça-feira (1) foi protocolado na Câmara dos Vereadores do Município do Rio de Janeiro um pedido de impeachment feito pela deputada estadual Renata Souza (Psol) contra o prefeito Marcello Crivella (Republicanos). A ação foi motivada após o escândalo de funcionários da Prefeitura do Rio de Janeiro que integravam o grupo “Guardiões do Crivella”, responsável por intimidar jornalistas e usuários de hospitais do Rio que reclamavam do atendimento na rede municipal de saúde. A denúncia veio à tona na noite da última segunda-feira (31) no RJTV, da TV Globo.
Pelo Twitter, a parlamentar detalhou o caráter da denúncia. “Acabei de apresentar o pedido de impeachment de Crivella na Câmara de Vereadores. O prefeito cometeu crime ao usar funcionários da prefeitura, pagos com dinheiro público, como se fossem uma milícia política para ameaçar jornalistas e tentar esconder o caos na saúde”, escreveu.
URGENTE! Acabei de apresentar o pedido de impeachment de Crivella na Câmara de Vereadores. O prefeito cometeu crime ao usar funcionários da prefeitura, pagos com dinheiro público, como se fossem uma milícia política para ameaçar jornalistas e tentar esconder o caos na saúde.
— Renata Souza (@renatasouzario) September 1, 2020
Investigação em curso
As investigações sobre a atuação do grupo “Guardiões do Crivella” começaram menos de um dia após a denúncia feita pela TV Globo. Na tarde desta terça-feira (1), a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) realizou a Operação Freedom para cumprir nove mandados de busca e apreensão contra os funcionários da prefeitura deslocados para intimidar a imprensa.
Os mandados foram expedidos pelo juiz do plantão noturno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Os funcionários envolvidos no esquema serão investigados por crimes de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, associação criminosa e advocacia istrativa.
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) também se posicionou sobre o caso. Na manhã desta terça-feira (1), o órgão por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos (SUBCRIMINAL/MPRJ), com apoio do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM/MPRJ), instaurou procedimento preparatório criminal para investigar a possível prática de crimes que teriam sido cometidos pelo prefeito Marcelo Crivella através da montagem e manutenção de um serviço ilegal na porta dos hospitais municipais.
Segundo o MP-RJ, além dos crimes de associação criminosa e constrangimento ilegal, previstos nos artigos 288 e 146 do Código Penal, será avaliada a prática da conduta criminosa do artigo 1º, inciso II do decreto lei 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos.
As possíveis irregularidades cometidas no âmbito da improbidade istrativa serão objeto de análise pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.
Atentado contra a imprensa
Os funcionários da Prefeitura deslocados para as portas dos hospitais para realizar “barreiras à imprensa” ganhavam salários que iam desde R$ 2.788 até R$ 10.513. As agressões e intimidações eram organizadas de forma a entrar nas entrevistas ao vivo com xingamentos e gritos que impediam o trabalho do repórter.
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A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) se manifestou sobre o episódio. Segundo Cid Benjamin, vice-presidente da entidade, as agressões foram um atentado à democracia e liberdade de expressão.
“É inaceitável, vamos seguir batendo nessa tecla até que esse serviço seja desativado. Os ‘guardiões do Crivella’. Isso mostra bem o que é o país hoje e o avanço de métodos de milícia do que de uma democracia, a ABI estará na linha de frente no combate a este tipo de procedimento profundamente antidemocrático”, disse.
Por meio de nota, a Prefeitura do Rio alegou que reforçou o atendimento em unidades de saúde municipais no sentido de melhor informar à população e evitar riscos à saúde pública, como, por exemplo, quando uma parte da imprensa veiculou que um hospital (no caso, o Albert Schweitzer) estava fechado, mas a unidade estava aberta para atendimento a quem precisava. A prefeitura destacou que uma falsa informação pode levar pessoas necessitadas a não buscarem o tratamento onde ele é oferecido, causando riscos à saúde.
