O fantasma do neoliberalismo que assombra a história da América Latina tem dado os largos na nova conjuntura política da região. Após golpes, alternâncias políticas e continuidades dos projetos da direita, a América Latina é atacada novamente por uma agenda neoliberal que coloca em risco a soberania e o desenvolvimento latino-americanos.
Em 2019, o avanço dos pacotes do FMI incentivou inúmeros levantes populares, milhares de pessoas foram às ruas no Equador, Chile e Colômbia. Agora, em 2020, com os limites impostos às manifestações pela pandemia, os vários governos da região procuram acelerar as políticas neoliberais.
No Brasil, desde o governo Temer, os avanços do neoliberalismo têm imposto grandes desafios aos movimentos sociais. Em 2019, já no governo Bolsonaro, os ataques se ampliaram com a agenda neoliberal e privatizadora de Paulo Guedes e Weintraub, como, por exemplo, no ataque ao orçamento das Universidades Federais, que colocou em risco seu funcionamento.
Diversos setores da educação organizaram uma ampla manifestação contra o governo, com atos que levaram milhares de pessoas às ruas em todo o país – o chamado Tsunami da Educação – refreando momentaneamente os ataques contra as universidades públicas.
A vitória eleitoral da direita nas últimas eleições colocou também, na maioria dos governos estaduais, defensores da agenda neoliberal, que agora procuram implementar reformas e privatizações, sustentadas no discurso da "austeridade".
A aliança política entre a direita conservadora e a direita neoliberal evidencia que, independente do ator que irá conduzir o processo, existe um acordo no desmonte do Estado e dos serviços públicos encomendado pelo capital internacional, sem impedir, contudo, uma disputa pelo protagonismo do processo, visando obviamente preparar a disputa entre as vários expressões da direita para as eleições presidenciais de 2020.
Bom exemplo dessa situação é o governo do Estado de São Paulo. Após a campanha "BolsoDória" de 2018, João Doria procura se diferenciar de Bolsonaro, mas como um melhor executor da cartilha neoliberal.
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Processo que Florestan Fernandes denominava como quarto padrão de dominação, quando ocorre um novo tipo de controle interno baseado em interesses externos. Esse capitalismo é corporativista e pode se tornar monopolista, através de associações internas com sócios locais, pressões por mecanismos financeiros e até mesmo corrupção.
A atuação do governador João Doria e seu discurso de austeridade e empreendedorismo se alinham a esse novo tipo de capitalismo, que a de um imperialismo para um imperialismo total. Hoje, os interesses dessas empresas internacionais estão infiltrados nas camadas sociais e interferem diretamente na educação, na mídia, no padrão de consumo, instituições sociais, tecnologia, investimentos financeiros e inclusive na política doméstica.
Em meio à pandemia, a sociedade brasileira tem como desafio derrotar duas grandes crises: a da covid-19 e do avanço do neoliberalismo. O projeto neoliberal tem raízes em diversas camadas e forças políticas brasileiras. O Projeto de Lei nº 529, apresentado pelo governador Doria em plena pandemia, é um ataque neoliberal que utiliza a justificativa de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas para realizar o desmonte do Estado.
O projeto possui uma amplitude de destruição, ataca políticas públicas nas áreas de saúde, habitação, transportes, educação, meio ambiente e ciência. O artigo 14 do PL 529 coloca em risco a autonomia das universidades estaduais – Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade de Campinas (Unicamp) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) – pois busca intervir no seu orçamento e, consequentemente, no planejamento de gastos dessas.
Após fortes mobilizações dos setores da educação foi proposta uma alteração que retira as universidades e a Fapesp do artigo 14, mas mantém parte do ataque por meio de uma disposição transitória que confisca o “superávit” de 2019 das universidades e da Fapesp.
Esse confisco soma cerca de 1 bilhão de reais nas três universidades estaduais (USP, Unesp e Unicamp) e na agência de fomento à pesquisa Fapesp. Recursos fundamentais para a continuidade das pesquisas das universidades públicas paulistas que detêm um papel de destaque na ciência nacional.
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Ao atacar a autonomia universitária e sua forma de istrar seus recursos, o governo do Estado mostra desconhecer a necessidade de fluxo contínuo de recursos para os projetos de pesquisa. A ciência requer investimentos de longo prazo, assim o chamado "superávit" não significa sobra de dinheiro, mas a garantia de continuidade do funcionamento destas instituições.
É bom lembrar ainda que estes recursos não são resultado de um excesso de investimento, mas foram constituídos dentro de um processo de falta de contratação de pessoal, arrocho salarial e cortes de gastos em diversas áreas. Portanto, a retirada destes recursos de 2019 ampliaria o quadro de desmonte vivido dentro das universidades.
Essa lógica neoliberal, réplica do governo federal, não vê a ciência como um bem comum e sim como um produto que pode ser negociado. Hoje, os movimentos sociais enfrentam uma grande tarefa, mobilizar e barrar o ataque neoliberal que o PL 529 representa.
É necessário uma defesa ampla pelo fortalecimento da universidade pública brasileira, pelo avanço tecnológico e pela ciência, etapa essencial para qualquer processo de desenvolvimento nacional. A ciência nacional representa o futuro do desenvolvimento brasileiro, não existe agricultura sem ciência, não existe planejamento urbano, saúde e tecnologia se não existir universidade pública de qualidade.
*Amanda Harumy é doutoranda do PROLAM-USP, professora de Relações Internacionais da FSA e coordenadora geral da Associação de Pós Graduandos da USP Capital.
*Rodrigo Ricupero é professor doutor do Departamento de História da Universidade de São Paulo e presidente da Associação dos Docentes da USP.
