O Supremo Tribunal Federal já formou maioria de seis a zero, nesta quarta-feira (14), a favor da manutenção da prisão do traficante André do Rap. Com o placar, o presidente da Corte, Luiz Fux, suspendeu a sessão, que será retomada nesta quinta. Já votaram pela prisão o próprio Fux, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli. A próxima a se manifestar será a ministra Cármen Lúcia.
O debate causou grande polêmica e trouxe de volta à discussão pública a prisão após condenação em segunda instância, suspensa pelo STF em novembro do ano ado. O voto de Barroso é significativo do apelo que setores do Judiciário, políticos e midiáticos têm feito pela possibilidade. “Este caso confirma minha convicção de que a decisão que impediu a prisão após condenação em segundo grau foi equívoco que o Legislativo precisa remediar”, disse o ministro, considerado um integrante lavajatista do tribunal.
“Só estamos julgando este caso porque um réu condenado em segundo grau, em dois processos, a 25 anos de prisão, ainda é considerado por decisão do STF como inocente”, acrescentou. O voto foi no mesmo sentido da manifestação do ex-juiz Sergio Moro pelo Twitter. “O debate sobre a soltura do traficante deveria incentivar a votação de boas propostas no Congresso, como a que prevê a volta da prisão decorrente da condenação em segunda instância e a que propõe a revogação do parágrafo único do artigo 316 do P”, escreveu.
Polêmica
No sábado (10), o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, determinou a soltura de André do Rap, com base no artigo 316 do Código de Processo Penal (P). O dispositivo – introduzido pelo Congresso no chamado pacote anticrime – prevê que o juiz poderá revogar a prisão preventiva e que a necessidade do encarceramento deve ser revisada a cada 90 dias, “sob pena de tornar a prisão ilegal”.
No mesmo sábado, também defensor da Lava Jato, Fux derrubou a liminar de Marco Aurélio. No voto desta quarta, o presidente do STF se manifestou mencionando “a periculosidade” de André do Rap para a segurança pública, “ante a gravidade concreta do crime: tráfico internacional de mais de quatro toneladas de cocaína em organização criminosa violenta”.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes citou o fato de o traficante ter sido preso em uma vida “nababesca” e disse que, com ele, foram encontrados um helicóptero de R$ 8 milhões, entre outros bens. De acordo com Moraes, o criminoso ligado ao PCC é associado à máfia calabresa, “uma das mais letais do mundo”.
PEC da segunda instância
Na semana ada, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que, antes de terminar o mandato como presidente da Câmara (em dezembro), deve colocar a “PEC da segunda instância em votação. “Essa aí eu me comprometi”, disse ao site o Antagonista na sexta-feira. “Pode ficar tranquilo que essa matéria vai a voto”, prometeu.
Se quiser votar a PEC, Maia terá de enfrentar a oposição de setores importantes na Câmara ao texto. Muitos deputados estão sob investigação, principalmente do Centrão. Para ser aprovada uma PEC precisa de 308 votos dos 513 parlamentares da Casa.
