A Câmara aprovou hoje (17) o Fundeb público para a escola pública. Por 470 a 15 votos, uma abstenção, foi aprovado o relatório do Senado ao Projeto de Lei (PL) 43/2020. Depois de receber duras críticas por sua postura na votação do dia 10, que desfigurou o texto original, o relator, Felipe Rigoni (PSB-ES), apresentou parecer favorável ao substitutivo dos senadores, que na terça-feira (15), retirou destaques que permitiam rees da ordem de 10% de recursos do Fundo para escolas privadas e confessionais, mantidas por igrejas. Resultado da intensa pressão de professores, estudantes, especialistas em educação, entidades do setor e deputados da oposição.
Pelo texto aprovado, os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação são exclusivos para o financiamento da educação mantida pela rede pública. O PL que tornou o Fundeb permanente entra em vigor no próximo dia 1º.
🚨 Vitória!
FUNDEB aprovado sem mudanças no texto original, ou seja, 100% para a escola pública. Em defesa da educação pública brasileira!
— Alexandre Padilha (@padilhando) December 17, 2020
VITÓRIA da Educação Pública! Mais uma vez Bolsonaro e Paulo Guedes foram derrotados e a destinação dos recursos do Fundeb para a educação pública brasileira foi mantida! Resultado da pressão dos educadores e da sociedade civil organizada em defesa do Fundeb. #FundebÉPúblico
— Luiza Erundina (@luizaerundina) December 17, 2020
Exceto o Novo, todos os outros partidos orientaram seus deputados a votarem pelo Fundeb exclusivo para a escola pública. Foi o Novo, aliás, que apresentou destaque para trazer de volta o dispositivo que permite recursos públicos à privada e estendeu a votação. Mas a proposta foi derrotado: 266 votaram contra o destaque e 163, a favor.
A turma do NOVO está dizendo que não é contra o Novo Fundeb, eles apenas defendem a transferência de R$ 16 BILHÕES das ESCOLAS PÚBLICAS para INSTITUIÇÕES PRIVADAS. Aliás, foi o único partido a votar pelo desmonte do Fundeb. Eles perderam, ganhou o Brasil.
— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) December 17, 2020
A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) criticou a retirada das escolas privadas e confessionais da destinação dos recursos. E disse que o Senado sucumbiu às pressões dos sindicatos e à narrativa ideológica. A parlamentar, que recebeu votação minúscula como candidata a prefeita de São Paulo, prometeu apresentar projeto de lei que restaure a inclusão da rede privada no financiamento pelo Fundeb.
Além dos deputados do Novo, votaram contra a educação pública Kim Kataguiri (DEM-SP), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Luiz Philippe de Orleans Bragança (PSL-SP), Capitão Derrite (PP-SP) e Pedro Lupion (DEM-PR).
Nesse debate, venceu a posição dos parlamentares que reconhecem a importância dessas entidades filantrópicas e confessionais, que podem inclusive fazer parcerias com o governo. Mas não financiadas com recursos do Fundo criado para financiar a redução das desigualdades educacionais nas diferentes regiões.
O PL aprovado é de autoria da Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), relatora da PEC 15/2015 que instituiu o Fundeb permanente. O relatório, elogiado por parlamentares de todos os partidos, é fruto da discussão ampla com o setor da educação.
Manobras
O governo de Jair Bolsonaro, que nunca foi favorável à aprovação do Fundeb permanente, tentou manobra para evitar a votação. Articulou para a votação do PLN 29/20, de sua autoria, que autorizava recursos suplementares da ordem de R$ 48 milhões para diversos ministérios. Mas o montante foi aumentado para R$ 3,3 bilhões durante a tramitação.
“Lamentável que o governo queira transformar a votação da regulamentação do Fundeb num teste de forças pra eleição da presidência da Câmara. Aqueles que se associarem à Bolsonaro estão se associando contra a Educação pública, nossa vitória hoje representa muito!”, avaliou o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão.
A inclusão de instituições da rede privada tiraria R$ 6,4 bilhões das redes estaduais e municipais do Sudeste, e até R$ 4 bilhões para as escolas do Nordeste. As do Sul perderiam R$ 2,5 bilhões , e as do Norte e Centro-Oeste R$ 1,8 bilhão e R$ 1,3 bilhão, respectivamente.
O Fundeb financia a educação básica pública. É composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Com o novo Fundeb, até 2026 o governo federal deverá aumentar a complementação para esse fundo a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.
Veja como foi a orientação de voto por partido:
