A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) a Medida Provisória (MP) 1.026, que facilita a aquisição de vacinas e insumos no Brasil. Entre os dispositivos previstos está a dispensa de licitação, flexibilização de contratos, autorização sumária de vacinas aprovadas por agências de outros países, além da fixação de prazo de 72 horas para que a Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa) conceda autorização de uso emergencial de vacinas.
O texto da MP continha também um artigo que permitia a compra de vacinas pelo setor privado. A proposta foi alvo de intensa crítica da oposição. Diante disso, o relator, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), cedeu e retirou o artigo. “A ideia é tornar possível a maior quantidade possível de imunizantes”, disse o relator.
A partir de então, os parlamentares seguiram em unanimidade em relação ao texto base, à exceção do Partido Novo.
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O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) comemorou a decisão de Westphalen. “Vitória, gente. Vitória do SUS, da defesa da vida. Derrubamos a intenção do governo de criar o ‘camarote da vacina’. Apresentamos de forma firme uma emenda que retirava a possibilidade de empresas privadas comprar e distribuir vacina, organizando sua própria fila. Ia fazer com que quem tem 60 anos e possa pagar asse na frente de alguém com 70 anos que não pudesse pagar”, disse.
A medida aprovada ainda contém um destaque – proposto pelo PCdoB – que dialoga com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de hoje, que autorizou estados e municípios a comprarem vacinas por conta própria. A decisão do Supremo valerá caso o governo federal falhe com o Plano Nacional de Imunização. Também ficam valendo os seguintes critérios: a Anvisa tem 72 horas para aprovar o uso emergencial de imunizantes que o solicitarem; em caso de prazo não cumprido, a importação será liberada se a vacina tiver registro em agências da Europa, Japão, Estados Unidos ou China.
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“Camarote da vacina”
Westphalen chegou a defender, na leitura inicial de seu relatório, a participação do setor privado no processo de imunização. De acordo com o relatório do parlamentar, empresas poderiam adquirir e distribuir doses de imunizantes após os grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização sejam vacinados pelo sistema público.
Contudo, partidos da oposição – PT, Psol, PCdoB e PSB – apresentaram destaque contra a possibilidade de mercantilização de vacinas. “Encaminhamos para a aprovação (o destaque). Podemos vacinar 170 milhões de brasileiros antes de terminar o inverno. A MP é importante para comprarmos vacinas. Mas não queremos permitir a criação do mercado privado da vacina. O ‘camarote da vacina’ não pode ser criado no Brasil. Quem tem dinheiro não pode ser privilegiado”, reafirmou Padilha.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) reafirmou a posição do petista. “Não aceitamos que a saúde seja mercadoria. Na maior crise sanitária das gerações vivas, não aceitamos que seja vacinado quem possa pagar. Privatizar a vacina sem regular. Quanto vai custar essa vacina? Precisamos do SUS”, afirmou.
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Lacunas
Parlamentares lembraram que a ação do Legislativo ganha relevância ainda maior já que o governo federal, do presidente Jair Bolsonaro, pouco fez para que o país protegesse sua população.
“Quem é o grande responsável pela crise agravada na saúde pública brasileira? É Jair Bolsonaro, que negou vacinação, negou mecanismos de prevenção, isolamento, máscaras. Lidera uma campanha contra a vacinação do povo brasileiro”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) reforçou a posição de Fontana. “Não é à toa que o STF autorizou estados e municípios a comprarem vacinas. E também que a Câmara está agilizando a compra de vacinas. Até senadores se mobilizaram para comprar vacinas da Pfizer por fora. Esse é um atestado de incapacidade e incompetência do governo Bolsonaro. Ele sabotou esse tempo inteiro. Vamos votar a favor para agilizarmos a compra de vacinas para os brasileiros, mas não podemos aprovar que o lucro fique acima da saúde da população”, afirmou.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da minoria na Casa, também criticou a morosidade do governo Bolsonaro. “A Anvisa autorizou a vacina da Pfizer, uma grande conquista. Inclusive confronta a posição resistente do governo federal a comprar vacinas, essa omissão permanente. O STF também autorizou estados e municípios a comprarem vacinas quando o governo federal não compra. A MP flexibiliza as regras e é importante a aprovação, obviamente ressalvado a possibilidade de compra do setor privado. Precisamos de vacinas para toda a população”, disse.
