Após intensa queda de braço entre deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e o governo do estado, apoiado pelo governo federal, o leilão de privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Estado (Cedae) foi executado nesta sexta-feira (30). No total, três fatias vendidas da companhia somaram R$ 22,6 bilhões. Uma das fatias não recebeu oferta e fechou o leilão sem ser vendida.
A sessão aconteceu na B3, em São Paulo, como a maior concessão do segmento já realizada no país. A estatal fluminense foi fatiada em quatro blocos compostos, ao todo, por 35 municípios do Rio de Janeiro. A empresa vai manter a produção de água e os demais serviços serão oferecidos pela iniciativa privada por um prazo de 35 anos.
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O “bloco 1” foi arrematado pelo consórcio Aegea por R$ 8,2 bilhões, 103,13% a mais que o mínimo exigido em edital. Esse bloco contempla 18 bairros da Zona Sul da capital e 18 municípios do interior do estado: Aperibé, Cachoeiras de Macacu, Saquarema, Tanguá, São Sebastião do Alto, Cambuci, Cantagalo, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Duas Barras, Itaboraí, Itaocara, Rio Bonito, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, Magé, Maricá e Miracema.
Já o “bloco 2”, avaliado como segundo mais caro, foi arrematado pelo consórcio Iguá, que ofereceu o maior lance por ele, de R$ 7,286 bilhões – um ágio de 129,68% sobre a outorga mínima exigida.
O “bloco 4”, o mais disputado no leilão, foi o terceiro a ser vendido. Foi arrematado pelo Grupo Aegea pelo valor de R$ 7,203 bilhões, o que representa um ágio de 187,75% ao mínimo que era exigido em edital.
Por fim, o “bloco 3” não foi arrematado. Esse era o bloco mais barato. Apenas o consórcio Aegea apresentou proposta por ele, por ter sido vencedor do bloco anterior, o consórcio Aegea optou por não defender sua proposta. Isso não era previsto pelo governo do estado.
Na sessão, estiveram presentes o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o secretário da Casa Civil do Rio, Nicola Miccione e o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.
Com o encerramento das ofertas, o governador em exercício agradeceu a Bolsonaro e disse que o leilão foi "um importante recado" para quem deseja investir no Rio de Janeiro. "Esse leilão é um marco para o estado e nos dá esperança para um futuro melhor para o nosso povo”, comemorou Castro.
Em resposta ao evento, uma Ação Popular foi protocolada pela bancada do Psol na Alerj nesta sexta (30) para tentar derrubar a validade do leilão da Cedae, conforme noticiado pelo Brasil de Fato.
"Precisamos continuar na luta para impedir a privatização da Companhia, pois não podemos aceitar como natural que a água seja transformada em mercadoria explorada com fins de lucro. As pressões e ameaças do governo sobre o Legislativo na tentativa de viabilizar o leilão denunciam que há muitos interesses em jogo e não se trata de fato do interesse público. Um absurdo esse desrespeito do Executivo ao resultado da votação de hoje. O nome disso é autoritarismo", explicou a líder do partido na Casa, a deputada estadual Renata Souza.
Vai e volta
O desembargador Benedicto Abicair, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), concedeu mais uma liminar nesta sexta-feira (30), para garantir que ocorra o leilão nesta tarde.
Na última quinta-feira (29), a Alerj aprovou, por 35 votos a 24 e duas abstenções, um Decreto Legislativo que suspendia o leilão até que a União renove com o governo do estado o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) assinado em 2017. A privatização da Cedae foi colocada pelo Estado do Rio como garantia para o adiamento de pagamento das dívidas com o governo federal.
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No final da tarde de quinta (29), o governador Cláudio Castro reagiu à decisão da Alerj e publicou ato, em edição extraordinária do Diário Oficial, afirmando que o leilão para esta sexta-feira (30) estava mantido. Outro ponto crítico apontado pela Alerj no edital sobre o leilão é que o tempo de concessão dado por Castro à iniciativa privada é de 35 anos. Mas a legislação fluminense limita esse período a 25 anos.
Após a reação de Castro de ignorar a decisão do Poder Legislativo do Estado, o presidente do TJ-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, determinou, no início da noite de quinta, que a decisão que iria prevalecer seria a da Alerj. Portanto, o leilão da estatal continuou suspenso no final do dia.
