Parlamentares de diferentes legendas querem agilizar a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) que proíbe militares da ativa de ocuparem cargos políticos em governos.
O interesse pela medida cresceu por conta da decisão do alto comando do Exército de não punir o general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello pela participação em manifestação política junto com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no último dia 23.
Divulgada na quinta (3), a decisão impulsionou uma articulação entre parlamentares que querem tirar a PEC da estaca zero. Ainda sem número oficial, a proposta é de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), do campo da oposição, e conta com apoio de membros de siglas de outras colorações políticas, como PSDB, MDB e PL.
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Por se tratar de uma PEC, o texto precisa de 171 s – o equivalente a um terço das cadeiras da Câmara dos Deputados – para começar a tramitar. A parlamentar conta que tem, em média, 82 apoios até o momento.
“Vários parlamentares estão me ligando e ainda não conseguiram por conta do feriado e pela dificuldade que há com o novo sistema virtual da Câmara, mas a tendência é crescer. Com a novidade do Exército, comecei a lembrar pros colegas que existe essa PEC parada, e aí muitos se manifestaram”, disse Perpétua ao Brasil de Fato.
O deputado e ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) está entre os que manifestaram apoio à medida. Na quinta (3), ao compartilhar, pelo Twitter, uma notícia sobre a não punição de Pazuello, o parlamentar se manifestou afirmando que “está na hora de a Câmara discutir a PEC”. “Já assinei meu apoiamento”, informou.
A proposta altera trechos da Constituição Federal para especificar que militares da ativa com menos de dez anos de serviço deverão “afastar-se da atividade” para ocupar cargo civil na istração pública. Aqueles que tiverem ultraado esse tempo de serviço devem ser automaticamente transferidos para a reserva para que possam tomar posse na nova função.
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“É muito importante a gente separar o que é governo e o que são Forças Armadas. O constituinte procurou fazer essa separação. Bolsonaro está fazendo uma confusão na opinião pública, que são sabe mais onde é que termina o governo e onde começa o Exército, por exemplo. É preciso tirar essa dúvida. A Constituição precisa ser mais clara na ocupação de cargos de natureza política”, defende Perpétua.
O interesse pela edição da PEC, formulada no ano ado, surgiu no contexto do avanço da presença de militares em cargos do governo Bolsonaro, uma iniciativa anunciada pelo presidente já durante sua campanha ao cargo, em 2018.
Desde quando assumiu, o chefe do Executivo já nomeou diferentes membros das Forças Armadas para funções políticas, incluindo cadeiras em pastas como a Secretaria de Governo, que articula apoios no Congresso Nacional. Atualmente a gestão Bolsonaro tem sete militares somente entre cargos de ministro.
Uma pesquisa Datafolha divulgada em maio deste ano mostrou que 54% da população brasileira são contrários à presença de militares em cargos do governo federal, enquanto 41% se colocaram favoravelmente à medida.
