Deputados estaduais do Paraná acionaram o Tribunal de Justiça para que o novo acordo de concessão dos pedágios, feito entre estado e governo federal, seja revisto. No início deste mês, o governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, o novo modelo, já que os atuais contratos vencem em novembro deste ano.
O acordo, sancionado como lei no último dia 19, prevê que 15 novas praças de pedágio sejam instaladas em rodovias estaduais e federais, e cerca de 3,3 mil quilômetros de estradas paranaenses em para o governo federal, para que este conceda ao setor privado. Porém, Cerca de oito deputados, entre oposicionistas e até de partidos da base do governo, questionam a proposta por “falta de transparência e debate em torno do novo modelo.”
Esse é um dos motivos que levaram os deputados Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSC), Professor Lemos (PT), Requião Filho (MDB), Soldado Fruet (PROS) e Tadeu Veneri (PT) a protocolarem Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no tribunal.
De acordo com Chiorato, o projeto não resolve o problema das altas tarifas no Paraná, além do governo federal não ter especificado em documento como serão as regras do novo modelo, ou seja, o projeto é um “jabuti”, termo usado para designar quando uma proposta não está clara ou pode trazer surpresas inesperadas.
“Temos uma discussão do pedágio sem regras claras e sem um documento físico, o que existe é um ‘Power Point’ divulgado pelo ministro Tarcísio semanas atrás. Quando o projeto chegou à Assembleia, veio sem nenhuma minuta de edital ou discriminação de quais serão os trechos rodoviários cedidos.”
O deputado ainda critica a suposta queda de tarifa. “A média do pedágio no Paraná é de R$ 16,50, não é simplesmente propor que ele baixe para R$ 11,50, R$ 11. O Ministério Público Federal já apontou em acordos de leniência que a tarifa no estado é 500% mais cara, nós queremos justiça no pedágio, que seja equiparado a Santa Catarina e ao Rio Grande do Sul”, critica. O valor do pedágio nesses estados varia entre R$ 4,70 e R$ 8,20.
O mais bolsonarista
Ratinho Jr, desde o início do mandato, vem se alinhando quase que automaticamente às agendas do presidente Bolsonaro ou preferido não se manifestar diante das crises criadas pelo mandatário. Na última semana, se recusou a uma carta proposta por outros 14 governadores em solidariedade ao Supremo Tribunal Federal, diante do pedido de impeachment de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes.
O alinhamento também se dá em outras áreas, como a educação. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), professor Hermes Leão, avalia que a falta de diálogo e a imposição de propostas como a militarização das escolas, bandeira da extrema-direita, tem sido marcas do atual governo.
“Colocaram uma direção militar em 200 escolas públicas com proposta educacional extremamente equivocada, um processo de adestramento, condicionamento e autoritarismo, completamente ao contrário de uma escola que forme cidadãos com valores humanitários”, cita.
