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E agora?

Aborto negado: o que acontece depois da decisão da Suprema Corte dos EUA?

Estados têm autonomia para decidir; alguns preparam leis mais duras para coibir o procedimento

24.jun.2022 às 20h18
São Paulo (SP)
Redação

Mulheres de pelo menos 20 estados dos EUA devem ter seu direito ao aborto restringido de alguma forma - Mandel Ngan/AFP

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nessa sexta (24), revogar a decisão judicial de 1973 na qual se baseava o direito ao aborto no país. O tribunal, de maioria conservadora, considerou que a decisão Roe versus Wade foi tomada erroneamente, já que a Constituição dos EUA não faz menção ao direito ao aborto, portanto o precedente não é válido. 

O voto que representa a maioria vitoriosa, escrito pelo ministro Samuel Alito, diz: "está na hora de dar importância à Constituição e retornar a questão do aborto aos representantes eleitos pelo povo". A decisão da corte só entrará em vigor quando for certificada por um procurador-geral dos EUA, o que não tem um prazo legal para acontecer. 

Escrito pelo ministro Stephen Breyer e seguido pelas ministras Sonia Sotomayor e Elena Kagan, o voto da minoria chama a atenção para a agenda política por trás da decisão. "A maioria revogou Roe e Casey por uma e apenas uma razão: ela sempre os desprezou e, agora, tem os votos para se desfazer deles. Assim, a maioria está substituindo a regra jurídica pela regra dos juízes", escreveu Breyer. 

E agora?

O direito ao aborto não será totalmente banido no país. Cada estado tem autonomia para legislar sobre o assunto. De acordo com levantamento realizado pelo jornal New York Times (veja as listas completas no fim do texto), 20 estados e o Distrito de Columbia devem manter ou ampliar o direito ao aborto em seus territórios. Por outro lado, outros 20 devem proibir ou restringir a prática, sendo que pelo menos 13 estados já aprovaram leis mais restritivas, que começam a valer assim que a decisão da Suprema Corte for publicada. Os 10 estados restantes têm uma situação incerta a respeito do tema. 

Segundo o site The Conversation, nove estados possuem leis aprovadas antes da decisão Roe versus Wade que restringem ou banem o o ao aborto. Entre as formas de dificultar o o das mulheres à interrupção da gravidez, o texto cita banir o aborto após a sexta semana de gravidez, quando de muitas mulheres ainda não descobriram que estão grávidas, ou limitar as razões que garantem o ao aborto, como proibir a interrupção de gravidez em caso de malfomação fetal. 

Cabe destacar que, até o momento, nenhum dos estados que limitam ou proíbem o aborto criminaliza as mulheres grávidas, diferentemente do Brasil. Os alvos das legislações são médicos e outros profissionais da área de saúde que oferecem o serviço, que podem em alguns casos perder o direito de exercer a profissão. 

Alternativas

Uma saída para mulheres residentes em estados com legislações anti-aborto pode ser o que está sendo chamado de “turismo do aborto”, ou seja, viajar para locais que permitam a realização do procedimento. No entanto, isso pode ser um obstáculo para mulheres pobres, as mais afetadas pela gravidez indesejada, segundo estudo publicado a revista Lancet.

Uma mudança recente que pode facilitar a vida das mulheres nos EUA é a telemedicina. Por conta das restrições de circulação necessárias para o controle da pandemia de covid-19, a FDA (istração de Comida e Medicamentos, em tradução livre), órgão responsável pelo controle de medicamentos nos EUA, ampliou a possibilidade de prescrição e envio de remédios pelo correio.

Isso inclui os medicamentos misoprostol e mifepristona, que formam o coquetel mais comummente utilizado para induzir o aborto. Há discussões sobre como controlar o envio de medicamentos abortivos pelo correio. 

Estados com leis pró-aborto:

Califórnia, Nova York, Oregon, Washington, Nevada, Novo Mexico, Colorado, Minnesota, Illinois, Havaí, Alasca, Nova Jersey, Maryland, Connecticut, Massachusetts, Rhode Island, Vermont, New Hampshire e Maine. 

Estados que já têm ou devem aprovar leis para restringir o direito: 

Texas, Utah, Idaho, Wyoming, Dakota do Sul, Dakota do Norte, Oklahoma, Missouri, Arkansas, Louisiana, Mississippi, Tennessee, Kentucky, Alabama, Geórgia, Carolina do Sul, Iowa, Indiana, Ohio e West Virginia. 

Estados indefinidos:

Flórida, Arizona, Pensilvânia, Virgínia, Carolina do Norte, Michigan, Wisconsin, Montana, Nebraska e Kansas. 

Editado por: Rodrigo Durao Coelho
Tags: abortodireito ao abortoestados unidoseua
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