A equipe comandada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) entregou nesta quarta-feira (16) ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição de Governo. Entre os principais pontos do texto está a retirada dos valores do Bolsa Família das amarras do teto de gastos.
"Entregamos uma proposta, um anteprojeto para ser avaliado pelos senadores e deputados", disse Alckmin. "A PEC dá o princípio, que é o cuidado com as crianças e com as famílias em pobreza extrema, e a LOA [Lei Orçamentária Anual] vai decidir como fazer", completou.
Na ausência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que está no Egito para a COP27, o texto foi entregue ao senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e ao relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Líderes da Câmara, como o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), também participaram da reunião.
Dúvidas
Ainda não se sabe, por exemplo, por quanto tempo o Bolsa Família ficará desvinculado do teto. O governo eleito espera que isso se torne algo definitivo, mas há setores do Congresso que defendem que a desvinculação valha por apenas um ano ou pelos quatro próximos anos.
"A proposta não tem prazo. Ela tem princípios, que é a exclusão do Bolsa Família [do teto de gastos]. Cabe aos deputados e senadores discutirem para decidir", afirmou Alckmin.
Promessa de campanha do agora presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Bolsa Família retornará a seu nome e características originais, substituindo o Auxílio Brasil, nome dado por Jair Bolsonaro (PL). Lula se comprometeu a pagar R$ 600 mensais às famílias beneficiárias.
Se aprovada, a desvinculação vai abrir espaço no orçamento para outras áreas, já que R$ 105 bilhões que estavam originalmente destinados ao Auxílio Brasil ficarão sem rubrica definida. Com isso, haverá mais recursos para, por exemplo, ações na Saúde, Cultura e aumento do salário mínimo.
O texto será avaliado primeiro pelo Senado antes de chegar à Câmara dos Deputados. Segundo Marcelo Castro, os senadores devem discutir – e aprovar – a PEC ainda em novembro. Em seguida será a vez dos deputados discutirem o tema.
"Não tem um cronograma, é o mais rápido possível. Temos 40, 45 dias para encerrar o ano legislativo. A PEC e tudo está sendo feito no sentido de fortalecer o Legislativo. O presidente Lula tem orientado: fortalecer a política no sentido de se resolver problemas. E quem tem que dar a palavra final é o Legislativo: Senado e Câmara. A recepção foi muito boa, não quer dizer que essa proposta vai ser aprovada, mas é um início importante", destacou Alckmin.
Universidades
Outro trecho importante da proposta diz respeito ao funcionamento das universidades públicas. O texto entregue nesta quarta-feira prevê que arrecadações de "esforço próprio" das universidades possam ser utilizadas independente do teto de gastos.
As arrecadações de esforço próprio incluem, por exemplo, doações feitas por ex-alunos e convênios assinados com instituições de outros países. Por causa das amarras do teto, em alguns casos esses recursos não foram aplicados.
Doações realizadas para outros setores, por exemplo, dinheiro vindo do exterior para investimento direto no meio ambiente, também devem ser desconsideradas nas contas para o teto de gastos, segundo a proposta.
