O governo federal venceu nesta quarta-feira (26) uma batalha judicial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para poder cobrar cerca de R$ 90 bilhões de impostos por ano de grandes empresas beneficiárias de benefícios fiscais concedidos por estados.
Apesar da vitória unânime em julgamento na segunda corte mais importante do país, uma liminar concedida por André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – instância máxima do Judiciário nacional –, suspendeu os efeitos da decisão do STJ. Mendonça foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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O julgamento no STJ discutia qual quantidade de impostos federais as empresas que recebem benefícios fiscais de estados devem pagar à União. Essas empresas entendiam que esses benefícios concedidos por governos estaduais poderiam servir para reduzir a cobrança dos tributos devidos ao governo federal. A União, por sua vez, entendia que não e queria pagamentos integrais.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o pagamento integral dos tributos poderia aumentar a arrecadação da União em até R$ 90 bilhões por ano. Esse valor é semelhante ao gasto da União com pagamentos do Auxílio Brasil em 2022.
No STJ, os dez ministros que avaliaram o caso entenderam que o governo federal tinha razão sobre a cobrança. Haddad comemorou a decisão. "O julgamento foi exemplar. Isso dá confiança de que estamos no caminho certo para remover do nosso sistema tributário e da litigiosidade aquilo que está impedindo a busca de um equilíbrio orçamentário", disse.
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Os efeitos do julgamento, porém, estão suspensos pela liminar de Mendonça. A liminar foi concedida também na quarta, a pedido da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag).
A liminar de Mendonça será avaliada por outros ministros do STF, no plenário virtual da Corte, entre os dias 5 a 12 de maio. Se a decisão não for ratificada por outros ministros, a decisão do STJ será enfim validada.
Haddad disse que confia que o julgamento do STJ vai prevalecer. "Os votos já foram proferidos, unanimidade, até para minha surpresa", disse ele. "Essas pessoas estão sonegando um imposto. Não tem outra palavra. Elas têm que voltar a pagar."
