O Congresso Nacional corre para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 9 de 2023, que prevê uma anistia aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos destinados à raça e gênero, bem como violaram as prestações de contas anuais e eleitorais.
A PEC apresenta 184 s de deputados da oposição e da base do governo, como os líderes do governo, José Guimarães (PT-CE), e da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ). O texto deve ter aprovado nesta terça-feira (16) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A corrida se intensificou após a conclusão do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acerca das contas dos partidos relativas a 2017. A Corte determinou às siglas a devolução de pelo menos R$ 40 milhões aos cofres públicos, somados em ressarcimentos e multas.
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No total, 19 partidos tiveram suas contas de 2017 reprovadas pela Corte: PTB, PMN, Cidadania, Avante, PCB, Solidariedade, PRTB, PCO, PSC, Agir, PV, PMB, DC, PSTU e Rede, além de Pros (incorporado pelo Solidariedade), PHS, (incorporado ao Podemos), PPL (incorporado ao PCdoB), PRP (incorporado ao Patriota).
De acordo com apuração da Folha de S. Paulo, os processos mostram o uso de recursos para atividades não partidárias e em benefício de dirigentes e a ausência de comprovantes da destinação das verbas.
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O partido que irá devolver o maior montante aos cofres públicos é o PHS, que foi incorporado ao Podemos em 2019. No total, serão R$ 4,2 milhões, atualizados pela inflação e pela multa de 12%. O Ministério Público Eleitoral elencou 31 irregularidades cometidas pela sigla, como a ausência de documentação fiscal comprovatória de gastos.
Na sequência, o PTB, do bolsonarista Roberto Jefferson, precisa devolver R$ 3,2 milhões, mais correção monetária e multa de 12%, após constatadas irregularidades em gastos com hospedagem e com remuneração a lideranças da legenda.
