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Início Geral

Inconstitucional

Organizações de defesa dos direitos indígenas denunciam Marco Temporal à ONU

Movimentos alertam sobre risco de violação dos direitos indígenas no Brasil com Projeto de Lei 490

01.jun.2023 às 17h30
São Paulo (SP)
Nara Lacerda

Representantes dos povos indígenas permaneceram em frente ao Supremo Tribunal Federal até a noite - Nayá Tawane©/ Brasil de Fato

Organizações de defesa dos direitos indígenas no Brasil enviaram à Organização das Nações Unidas (ONU) um documento pedindo que reconhecimento da inconstitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 490/2007, que define o Marco Temporal.  

O apelo é assinado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Conectas Direitos Humanos, Comissão Arns e o Instituto Socioambiental (Isa). 

O PL define que a demarcação de terras indígenas só pode ser feita se o povo em questão estivesse ocupando o território no dia 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. Dessa forma, ele inviabiliza diversas demarcações e ameaça territórios homologados e direitos fundamentais das comunidades. 

De acordo com as organizações, o texto não leva em consideração o histórico de expulsão violenta dos povos originário de terras ancestrais e coloca em risco a sobrevivência e os modos de vida das comunidades indígenas 

 "Trata-se de uma das mais graves ameaças aos povos indígenas do Brasil e, consequentemente, às normas internacionais de direitos humanos", diz o documento enviado a ONU 

Ainda segundo o apelo, mesmo que o texto possa ser vetado pelo presidente Lula e esteja sujeito ao controle de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal, a movimentação na Câmara "cria um ambiente de insegurança jurídica e intensifica conflitos que têm resultado até mesmo em perdas de vidas nos territórios".

As organizações apontam ainda que o PL contraria os esforços globais para frear a emergência climática e perpetua práticas discriminatórias e racistas. Uma nota técnica produzida pela APIB lista os elementos que configuram ataques aos direitos indígenas no Projeto de Lei.  

Entre eles está a inconstitucionalidade formal do texto, "uma vez que a Constituição Federal Brasileira não pode ser modificada por lei ordinária federal". Além disso, direitos indígenas são cláusula pétrea, o que significa que não é possível propor alterações.  

A nota expõe ainda que o PL 490 traz alterações ao processo de demarcação de terras indígenas, "objetivando o tumulto processual". O texto alerta ainda que o projeto "pretende criar óbices eternos e intransponíveis" para impossibilitar as demarcações. 

Editado por: Thalita Pires
Tags: direito à constitucionalidadedireitos ambientaisdireitos civis e políticosigualdade étnico-racial
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