Neste domingo (4), indígenas Guarani Mbyada iniciaram ato em protesto contra o marco temporal, tese jurídica que altera o entendimento para demarcação de territórios de povos originários no país.
Centenas de pessoas que vivem na Terra Indígena Jaraguá, na zona Norte da capital paulista, se reuniram na manhã deste domingo próximo à rodovia dos Bandeirantes, em São Paulo (SP). O local original do protesto foi alterado após uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no sábado (3), que proibiu o ato na rodovia.
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Em seguida à publicação da decisão, entidades indígenas classificaram a decisão como "inconstitucional" e garantiram que o ato aconteceria.
"Semana que vem começa o julgamento do marco temporal no Supremo Tribunal Federal, então nos manifestar é um direito constitucional e vamos continuar nos manifestando. Se não deixarem a gente fazer [o ato] em um espaço, a gente faz em outro. Mas a gente não vai deixar de nos manifestar", afirma Antony Karaí Poty, da Terra Indígena Jaraguá, ao Brasil de Fato, ainda no sábado (4).
"É uma decisão totalmente inconstitucional. Mais uma vez vemos que o Estado brasileiro atua com todas as forças contra os povos indígenas e contra o direito de manifestação. Nós vamos tomar as providências necessárias enquanto movimento indígena", afirmou à reportagem Kleber Karipuna, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
A tese do marco temporal está inserida no Projeto de Lei 490, que foi aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (30) e, agora, aguarda votação no Senado.
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Ao mesmo tempo, na próxima quarta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a se reunir para avaliar, justamente, a tese do marco temporal. Até agora apenas dois ministros se manifestaram e o julgamento está empatado. O entendimento da suprema corte deve se sobrepor a qualquer decisão no congresso nacional.
"Os povos indígenas têm o direito de serem contrários ao marco temporal e fazerem manifestações pacíficas e ordeiras, garantindo o direito de ir e vir de todo o cidadão brasileiro no fechamento da rodovia, com pistas liberadas para a agem de veículos, sem ferir o direito de ir e vir de ninguém, mas garantindo direito de manifestação", declarou o coordenador da Apib.
Repressão
Além da decisão de última hora do TJ, outro motivo que levou apreensão ao ato deste domingo foi a forte repressão gerada pela Polícia Militar (PM) na última terça-feira (30), quando houve outro ato, também, contra o marco temporal.
A ação, realizada na rodovia dos Bandeirantes, caminhava na pista local em direção ao rio Tietê, deixando uma faixa da rodovia livre, como havia sido acordado inicialmente com a PM. Às 8h39, no entanto, as forças de segurança do Estado começaram a repressão.
REPRESSÃO ⚫
Ao protestarem contra o Marco Temporal bloqueando a rodovia dos Bandeirantes nesta terça-feira (30), indígenas do Jaraguá são atingidos por bombas de gás lacrimogêneo como forma de repressão por parte de autoridades policiais.
🎥 Gabriela Moncau / Brasil de Fato pic.twitter.com/YV5vjnnZXh
— Brasil de Fato (@brasildefato) May 30, 2023
Depois de cerca de 20 minutos resistindo com escudos de bambu, os manifestantes se retiraram da rodovia e a PM fez uma espécie de caça até a entrada da aldeia.
Além disto, durante a madrugada de quarta (31), uma viatura da PM entrou na aldeia. Segundo uma apoiadora jurídica dos indígenas que conversou com os agentes – e a eles teve de mostrar o documento – eles disseram que a visita era “preventiva” e fizeram questionamentos sobre o que estaria acontecendo ou sendo preparado.
Marco temporal
O marco temporal é uma tese jurídica defendida pelo agronegócio, repudiada pelas organizações indígenas e considerada inconstitucional por juristas e advogados – indígenas e não indígenas.
A proposta muda radicalmente o critério para demarcações ao estabelecer que apenas as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição – podem ser reivindicadas por eles.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) diz que 60% das 1,4 mil terras indígenas brasileiras não são regularizadas. Quase 600 não tiveram sequer o processo de demarcação iniciado. Se virar lei, o marco temporal será o principal argumento de fazendeiros e grandes empresas para questionar as demarcações ainda não concluídas.
"Caso a tese seja referendada, teremos a paralisação das demarcações e teremos certamente pedidos de revisões de terras já demarcadas", afirmou em entrevista prévia ao Brasil de Fato a assessora jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Paloma Gomes.
