O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para confirmar o veto às remoções forçadas de pessoas em situação de rua. A decisão foi celebrada por lideranças políticas e ativistas que atuam em defesa dessa população, como o padre Julio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua de São Paulo, que disse ver "com muita alegria" a confirmação da proibição.
Ao Brasil de Fato, padre Julio lembrou que a decisão colegiada retira um argumento de representantes de prefeituras e governos estaduais, que muitas vezes se negavam a cumprir determinações monocráticas (ou seja, assinadas por apenas um ministro) do Supremo.
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"Esperamos agora que as prefeituras e os estados cumpram aquilo que foi determinado. Em alguns lugares eles [representantes do poder público] estavam dizendo que como ainda não era uma decisão plena, não iriam obedecer. Agora não há mais como argumentar, agora é uma decisão de maioria do Supremo Tribunal Federal, é uma decisão da Suprema Corte que deve ser obedecida", resumiu.
A maioria dos ministros mostrou ser favorável a uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que em julho, além de vetar as remoções, determinou a implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua. O prazo previsto é 120 dias. A ação, na época, foi protocolada pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
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“A violação maciça de direitos humanos, a indicar um potencial estado de coisas inconstitucional, impele o Poder Judiciário a intervir, a mediar e a promover esforços na reimaginação de uma estrutura de enfrentamento para as mazelas que, lastimavelmente, caracterizam uma determinada conjuntura, tal qual aquela que se apresenta”, disse Moraes ao proferir a sua decisão.
A votação acontece no plenário virtual do STF, em que cada ministro deposita seu voto em um sistema eletrônico. A maioria foi formada no domingo (20). A decisão de Moraes foi seguida, por enquanto, pelos ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Nunes Marques, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Os demais integrantes da Corte têm até esta segunda (21) para inserir os votos.
Confira outras reações após a formação da maioria no Supremo:
VITÓRIA NO STF!
O STF formou maioria hoje, e confirmou a proibição de remoções forçadas de pessoas em situação de rua e seus pertences, a arquitetura hostil e muito mais.
Vem cá entender essa vitória histórica 👇🏾
👉🏾 A ação julgada é contra agressões e omissões do poder público…
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) August 20, 2023
O STF formou maioria de votos para confirmar a determinação do ministro Alexandre de Moraes de que estão proibidas a remoção de pessoas em situação de rua, o recolhimento forçado de objetos e a instalação ou construção de arquitetura hostil. pic.twitter.com/nzwPu4HZkz
— Reimont (@Reimont) August 21, 2023
O STF vai proibir que prefeitos usem higienização social, uma covardia inominável frequente nas nossas cidades. https://t.co/GvVtSYBY4Z
— Luiz Carlos da Rocha ADVOGADO (@rocha_lcr) August 21, 2023
Uma importante vitória. Agora é garantir que isso vai valer de fato. O STF também proibiu a utilização da arquitetura hostil, feita para dificultar ainda mais a vida da população em situação de rua. https://t.co/KNNK4ZMgKw
— Dani Sanchez ✊🏿 (@danisanchezdf) August 21, 2023
