Está suspenso até dezembro o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, por força de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida em julho. Favorecido por decisões do STF, desde que chegou ao governo, Romeu Zema (Novo) deixou de pagar quase R$ 40 bilhões, de uma dívida que já ultraa os R$ 150 bilhões.
O prazo até dezembro é o tempo que o governador julga necessário para aprovar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o PL 1202/2019. Aderir ao RRF, segundo Zema, é o único caminho para equilibrar as contas do estado. Não é essa, porém, a visão de trabalhadores e estudiosos da questão.
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R$ 34 bilhões em caixa
“Com o RRF, Zema não quer resolver o problema da dívida, mas apenas privatizar e retirar direitos”, observa o auditor fiscal Hugo René, presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG).
De acordo com um levantamento feito pelo Sinfazfisco, com base em dados do Portal Transparência MG, o governo de Minas Gerais tem mais de R$ 34 bilhões disponíveis em caixa. Ao mesmo tempo, com Zema, a dívida do Estado cresceu 42,17%.
“O discurso de que Zema é bom gestor é uma mentira. A dívida está crescendo e ele assumiu o governo sem pagá-la. Além disso, é um contrassenso querer congelar direitos dos servidores, enquanto concede R$ 4,7 bilhões às locadoras de veículos”, acrescenta Hugo René.
Desde 2019, o governo defende que é preciso aprovar o regime urgentemente para o estado não quebrar. Com o ar do tempo, entretanto, esse discurso vai perdendo força.
“Já estamos no quinto ano do governo Zema e o estado segue funcionando. Em alguns momentos, as receitas cresceram. Então, esse efeito tempo, a meu ver, joga por terra os argumentos do governador”, afirma o economista Marco Túlio da Silva, vice-presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (Affemg).
Reclama da dívida, mas abre mão de R$ 126 bilhões
Em 2020, Zema celebrou com Jair Bolsonaro (PL) um acordo de compensação pelas perdas decorrentes da Lei Kandir. Na ocasião, Minas Gerais teria direito a receber da União R$ 135 bilhões, mas o governo de Minas aceitou uma compensação menor: R$ 8,7 bilhões, parcelados até 2037. Desse modo, Zema abriu mão de 93% do total.
“É incoerente que o governo peça o RRF alegando falta de recursos, mas, ao mesmo tempo, abra mão de tantos recursos. Na Lei Kandir, o estado é o credor; a União, devedora. Não é razoável que, sendo credor, o estado abra mão de 93% e, quando é devedor, não tenha nenhum tratamento diferenciado”, critica Marco Túlio da Silva.
Saída é rever a dívida
Ao aderir ao RRF, por regra, o governo teria que desistir de qualquer questionamento, no âmbito judicial, da dívida de Minas com a União. Há décadas, essa dívida deixa o Estado refém de cobranças milionárias, que dificultam o investimento público em áreas de interesse da população.
Altas taxas de juros, pagamento de juros sobre juros e contratos desvantajosos para o estado. Tudo isso fez com que o montante devido não parasse de crescer, mesmo na época em que ainda era pago. Entre 1998 e 2019, Minas transferiu R$ 45,8 bilhões à União. Ainda assim, a dívida saltou de R$ 14,9 bilhões para R$ 93,7 bilhões nesse período.
“Zema aceita ivamente essa situação, assim como aceitou ficar sem receber a maior parte dos R$ 135 bilhões. Mas não aceita discutir uma auditoria da dívida mineira”, conclui Hugo René.
