A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última quarta-feira (27) o projeto de lei da cota de tela estadual. O PL prevê que as salas de cinema do estado deverão exibir um percentual mínimo de filmes brasileiros.
O projeto também estabelece um limite de salas do complexo que poderão exibir o mesmo filme estrangeiro ao mesmo tempo. Cinemas com dez salas, por exemplo, só poderão exibir o mesmo filme estrangeiro em três salas. A cota de telas, segundo o projeto, será implementada gradualmente ao longo de dois anos.
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Com isso, o estado sai na frente como primeiro a aprovar um projeto próprio de cota de telas. O texto vai para o governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto.
Na legislação brasileira, a cota de tela foi criada nos anos 1930 para proteger a produção cinematográfica nacional da concorrência desleal com produções internacionais que hoje dominam as salas de cinema do Brasil. Porém, a norma não é renovada desde o governo de Michel Temer (MDB).
O projeto fluminense é de autoria do deputado Munir Neto (PSD), presidente da Frente Parlamentar de Fomento do Audiovisual. "O objetivo é justamente a promoção da cultura nacional e da língua portuguesa mediante o estímulo ao desenvolvimento da indústria cinematográfica e audiovisual nacional”, explicou o parlamentar.
Também assinam o texto como coautores os seguintes parlamentares: Dani Balbi (PCdoB), Elika Takimoto (PT), Flavio Serafini (PSol), Val Ceasa (Patriota), Brazão (União), Martha Rocha (PDT), Fred Pacheco (PMN), Marina do MST (PT), Valdecy Da Saúde (PL), Carlos Minc (PSB), Verônica Lima (PT) e Luiz Paulo (PSD).
O projeto prevê que a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro (SECEC), junto à Agência Nacional de Cinema (Ancine), serão responsáveis por cadastrar produtoras brasileiras junto às empresas de exibição responsáveis pelas salas de cinema no estado do Rio.
Salas de cinema
O texto define que o número de títulos e a quantidade de dias de exibição levarão em conta o número de salas do complexo, aumentando gradativamente. Aqueles com apenas uma sala de cinema, por exemplo, deverão exibir anualmente ao menos três títulos brasileiros diferentes que devem ficar em cartaz por no mínimo 27 dias.
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No caso de cinemas maiores será necessário ter filmes brasileiros pelo menos 42 dias no ano, e exibir 24 obras nacionais. O projeto também determina um limite para ocupação do mesmo filme internacional nas salas. Cinemas com mais de 30 salas poderão reservar até 30% delas para exibição de um mesmo filme estrangeiro.
