Com lançamento público marcado para o dia 7 de dezembro, a Rede Luiz Gama de Advogados Quilombolas surgiu neste ano com o objetivo de combater as violações de direitos sofridas pelas 1041 comunidades quilombolas de Minas Gerais. O coletivo é composto por 34 advogados, de todas as regiões do estado.
A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais "N'Golo" e o projeto de extensão "A luta pelo reconhecimento dos direitos fundamentais das comunidades remanescentes de quilombos", vinculado à Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
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A criação da rede foi motivada pelo diagnóstico de que, ainda que as populações quilombolas tenham conquistas importantes formalmente asseguradas pela Constituição Federal de 1988 e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na prática, direitos dos povos tradicionais são constantemente violados no estado.
Violações
Edna Gorutuba, que é presidenta da federação N'Golo, explica que as violações vão desde a limitação ao o a direitos básicos, como saúde e educação, até os impactos negativos causados pela construção de grandes empreendimentos próximos aos territórios quilombolas.
"Os direitos que vêm sendo violados são diversos, desde saúde, educação, o direito ao território. E, nesses últimos seis anos, a retirada de direitos está sendo muito grande. As comunidades estão sendo atacadas de diversas formas. Quando a federação foi fundada em 2005, as violações já existiam, mas em um volume menor", relata.
"Hoje, a gente vê a necessidade de agrupar um número maior de advogados para defender essas comunidades. Tem também a mineração, que é o que mais vem afetando as comunidades. São empreendimentos, que eles falam que são de energia renovável, mas, na verdade, essa energia afeta diretamente às comunidades, suprimindo as matas", complementa Edna.
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Entre os exemplos atuais de violações causadas por grandes empreendimentos, a presidenta da N'Golo destaca a extração do lítio na região do Vale do Jequitinhonha, que vem sendo estimulada pelo governo estadual, sob comando de Romeu Zema (Novo).
Outro exemplo citado por Edna é a insistência da gestão do estado na construção do Rodoanel Metropolitano. A federação destaca que, se o projeto for para frente, pode dizimar várias comunidades que vivem no entorno das obras.
Diante desse cenário, Matheus de Mendonça Gonçalves Leite, professor da Graduação e Pós-Graduação em Direito da PUC Minas e um dos idealizadores do projeto, destaca a importância da rede Luiz Gama de Advogados Quilombolas na defesa dessas populações.
"Minas Gerais e os seus municípios violam de modo sistemático os direitos que foram reconhecidos às comunidades quilombolas. Assim, percebemos a necessidade de formar um coletivo de advogados que esteja à disposição da federação quilombola, para que todas as vezes que algum direito de alguma comunidade for violado, o coletivo possa ser acionado e mover as ações judiciais ou medidas legais para a efetivação dos direitos quilombolas", explica o advogado.
Formação profissional
Segundo os idealizadores da rede, não existe um olhar atento dos cursos de Direito para as questões quilombolas, o que impacta na formação dos profissionais. Por isso, ao longo de todo o ano de 2023, foi feita uma formação técnica com os advogados que compõem o coletivo.
"O principal objetivo da rede de advogados é a formação de profissionais que pensem e construam o Direito na perspectiva das comunidades tradicionais, numa busca de justiça social", relata o advogado e membro da rede Tiago Geisler.
