Os vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro votam, nesta terça-feira (12), as contas do ex-prefeito Marcelo Crivella relativas aos anos de 2019 e 2020, que tiveram parecer contrário do Tribunal de Contas do Município (TCM) e da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. A sessão de discussão e votação terá início às 16h, no Plenário da Câmara.
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Os projetos de decreto legislativo 239/2023 e 276/2023 serão aprovados caso recebam votos da maioria dos vereadores presentes, e rejeitados com quórum qualificado de dois terços das cadeiras da Câmara. Ou seja, para que a rejeição das contas seja revertida em plenário são necessários ao menos 34 votos contrários aos projetos.
Os relatórios do TCM foram analisados pela Comissão de Finanças e Orçamento, que apresentou os projetos confirmando a reprovação das contas após ouvir o ex-prefeito em defesa prévia. Além da gestão de Crivella, o PDL 276/2023 também aprova as contas de responsabilidade do ex-presidente da Câmara, Jorge Felippe (União), pelo período em que exerceu interinamente a Prefeitura entre 22 e 31 de dezembro de 2020.
Rito
Primeiro, a Comissão de Finanças deliberará se fará uma apresentação em plenário. Em seguida, cada vereador que deseje usar a palavra terá até 15 minutos para discursar.
Após os discursos, a defesa terá até duas horas para apresentar seus argumentos, que poderá ser feita por um advogado e pelo próprio ex-prefeito. No fim, cada líder partidário terá três minutos para encaminhar a votação.
Para a rejeição das contas ser aprovada, basta a maioria simples dos votos dos vereadores presentes. A derrubada do projeto e, consequentemente, do parecer do TCM, é decidida com 34 votos.
*Com informações da Câmara do Rio.
