A Defensoria Pública do Rio enviou recomendação à Prefeitura e à Câmara de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, para que seja criada a reserva de vagas para pessoas negras e indígenas no concurso municipal divulgado no último dia 31 com o edital 01/2024.
O órgão pede que 20% das vagas disponíveis sejam destinadas a candidatos que se enquadrem neste perfil. Segundo a Defensoria, há ainda o pedido de ampla divulgação da retificação do edital para permitir a inclusão dos grupos contemplados com a reserva de vagas.
O defensor público Rodrigo Pacheco, que elaborou a recomendação, explica que as cotas para pessoas negras e indígenas em concursos públicos são determinadas por leis federais e estaduais.
“Mesmo que não haja legislação municipal sobre o tema, a promoção da efetiva igualdade de todas as pessoas está prevista, inclusive, na Constituição, e isso deve ser respeitado. O sistema de cotas nos concursos é uma importante ferramenta por possibilitar maior representatividade nos espaços de poder e tomada de decisões”, diz Pacheco.
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A recomendação foi enviada para o município de Nova Iguaçu na última sexta-feira (2) e determina, também, que seja instaurada uma Comissão de Heteroidentificação que será responsável pela confirmação das características étnico-raciais de candidatos autodeclarados negros.
“Defender a política de cotas é antes de tudo um compromisso ético. Não apenas porque dados mostram que são políticas exitosas, mas porque seu papel simbólico em todas as esferas. Lutar para que municípios como Nova Iguaçu possibilite a implementação das políticas de cotas raciais em seus concursos é um avanço no combate às desigualdades e ao racismo, afirma Fabiana Silva, ouvidora da DPRJ, primeira mulher negra a ocupar o cargo na instituição.
Ao todo, 38 vagas estão disponíveis no edital 01/2024 divulgado pelo município, com cargos de nível médio, técnico e superior. De acordo com a Defensoria, Prefeitura e Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu têm até cinco dias para informar sobre as adequações pedidas pela Defensoria do Rio.
O Brasil de Fato procurou a Prefeitura e a Câmara de Nova Iguaçu para um posicionamento. A equipe não obteve retorno até o fechamento da reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
*Informações da Defensoria Pública do Rio.
