Ao menos oito execuções sumárias, tortura, abordagens truculentas e invasões de domicílio. Essas são algumas das denúncias de violência policial na Baixada Santista entregues por organizações da sociedade civil ao procurador-geral de Justiça de São Paulo Mário Sarrubbo na tarde desta segunda-feira (26).
O relatório foi apresentado durante uma reunião fechada na sede do Ministério Público de São Paulo, no centro da capital. O documento é resultado de uma visita organizada pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e a Ouvidoria de Polícia de São Paulo no último 11 de fevereiro às comunidades ocupadas militarmente pela mais recente fase da Operação Escudo, também chamada de Operação Verão. Foram ouvidos familiares de vítimas, testemunhas, lideranças comunitárias e moradores de Santos, São Vicente e Cubatão.
A ofensiva policial decretada pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) matou 33 pessoas desde 2 de fevereiro, quando a operação intensificou-se como reação ao assassinato do sargento da Policia Militar (PM) Samuel Wesley Cosmo, membro das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota).
De acordo com o relatório, duas das vítimas fatais da polícia tinham deficiências. Uma delas precisava de muletas para se locomover. A outra era cega de um olho e tinha apenas 20% da visão no outro. As famílias ouvidas pela comitiva alegam, por conta disso, ser impossível a veracidade da versão dos policiais de que teriam reagido a uma situação de ameaça.
"É incrível como a polícia e a Secretaria de Segurança Pública estão totalmente à vontade para falar o que queiram. Virou banal, eles não se importam. Se tornou uma política de segurança. Isso nos assusta muito. O que a gente vê hoje em São Vicente, em Santos, em Cubatão, é medo. Um medo generalizado", disse a psicóloga Marisa Feffermann, que esteve na missão ao território e é articuladora da Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio, uma das entidades signatárias do documento.
Assinado por 10 entidades, entre as quais o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e a Comissão Arns, o documento denuncia, ainda, mudanças de cenas de crimes, postagens de fotos das pessoas assassinadas nas redes sociais e dificuldade de socorro.
Participaram da comitiva também o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDHEP), o Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana (Condepe), o Instituto Sou da Paz e o Instituto Vladimir Herzog. Além disso, representantes dos mandatos dos deputados estaduais Eduardo Suplicy (PT) e Monica Seixas (PSOL), da deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) e da vereadora de Santos Débora Alves Camilo (PSOL).
Recomendações
O relatório apresenta uma série de recomendações que já foram feitas em outros momentos, com o objetivo de melhorar as condições para os próprios agentes de segurança e para a população como um todo. Uma delas é o fim imediato da Operação Verão. Para além disso, o uso de câmeras corporais, a realização de investigações autônomas, a proteção para testemunhas e familiares, adoção de protocolos para o uso da força policial e medidas para a prevenção de chacinas são as principais indicações.
Nos últimos 24 dias, o número de mortos pela PM na região já superou os 28 da primeira fase da Operação Escudo, que aconteceu entre 28 de julho e 5 de setembro do ano ado. Com nomes diferentes, mas estabelecendo uma política repressiva contínua comandada pelo secretário de Segurança Pública e ex-policial da Rota, Guilherme Derrite, as Operações Escudo e Verão são as mais letais ações oficiais das forças de segurança de São Paulo desde o massacre do Carandiru em 1992. Em comum, aconteceram na Baixada Santista como operações institucionais de vingança após a morte de policiais e acumulam denúncias de tortura e execuções sumárias.
"Há uma maior arbitrariedade nas abordagens. Está mais disseminado no território. São abordagens mais violentas. Tem uma tensão no ar. A comunidade com muito mais medo, há uma perda de confiança brutal na polícia, que já não era grande, e uma sensação de não ter muito para onde correr", disse Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz.
A realização da Operação Verão fez com que o gabinete da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) fosse transferido temporariamente para Santos, onde ficou por 13 dias. Procurada, a pasta informou que "as forças de segurança do Estado são instituições legalistas que atuam no estrito cumprimento do seu dever constitucional".
Policiais de batalhões da região do Grande ABC, de Guarulhos e da Região Metropolitana de São Paulo foram deslocados para a região da Baixada. Desde 18 de dezembro, 789 pessoas foram presas e, segundo a SSP-SP, 86 armas e pouco mais de 500 quilos de drogas apreendidas. Na versão do governo de Tarcísio de Freitas, as 33 pessoas foram assassinadas em contexto de "confronto com a polícia".
