A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), durante a sessão ordinária nesta terça-feira (9), aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1.350/2023, que veda a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício de estampido em todo o estado.
A iniciativa, de autoria da deputada estadual Dra. Paula (PP) em conjunto com o deputado Professor Francisco (Rede), recebeu apoio unânime dos parlamentares, destacando sua importância para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e na proteção dos animais.
A deputada ressaltou a relevância histórica da aprovação da medida, enfatizando seu impacto na saúde e no bem-estar coletivo. "Hoje é um dia histórico para esta Casa. Aqui estamos atendendo a uma causa especial. É uma lei que vem pra defender crianças autistas. O barulho traz perturbações muito sérias, a exemplo de convulsões. São sons que prejudicam. Hoje, todos nós entramos para a história com uma Assembleia humanitária", declarou.
Durante a discussão do projeto, foi apresentada uma Emenda Substitutiva pelo deputado Sargento Neto (PL), concedendo um prazo de nove meses para que os produtores e comerciantes de fogos de artifício se adaptem à nova regulamentação, permitindo uma transição gradual. O parlamentar enfatizou que essa medida foi resultado de um amplo debate promovido pela ALPB, ouvindo diversos segmentos da sociedade civil.
Além disso, o PL estabelece que permanece permitida a comercialização dos chamados 'fogos de vista', que produzem efeitos visuais sem estampido, assim como dos fogos de artifício de estampido fabricados no estado da Paraíba, desde que se destinem a outros estados ou países.
A iniciativa contou com o acompanhamento do Ministério Público, representado pela promotora de Justiça Danielle Lucena, que destacou a importância da conscientização e da evolução da sociedade em prol do bem-estar social. A realização de uma audiência pública prévia, ocorrida em março, permitiu o debate e a contribuição de diversos setores interessados, incluindo fabricantes de fogos de artifício, defensores dos direitos dos animais e grupos ligados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
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