O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, na última quinta-feira (11), providências à Secretaria de Segurança Pública e à Secretaria de Polícia Militar no Rio de Janeiro sobre a atuação de milícias em assentamentos rurais no estado do Rio de Janeiro, istrados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O MPF pediu informações sobre medidas policiais que teriam ocorrido de forma desproporcional durante uma ação no Assentamento Dandara dos Palmares, em 6 de abril, em Campos dos Goytacazes.
A determinação ocorreu após uma representação protocolada pelo Núcleo de Assessoria Jurídica (Najup) Popular Luiza Mahin, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). De acordo com o documento, policiais militares teriam abordado de forma agressiva e intimidado integrantes de movimentos populares que estavam conduzindo atividade de conscientização agrária ao longo de um evento promovido pela Defensoria Pública do Estado (DPE) do Rio de Janeiro.
No ofício do MPF, o procurador da República, Julio Araujo, afirmou que “cabe salientar que este é o segundo relato de possível atuação abusiva da Polícia Militar que a PRDC tem ciência em menos de dois meses. Recebemos relatos similares do Assentamento Antônio de Farias, na mesma região”. O procurador escreveu ainda que “assiste-se hoje no Brasil a organizações paramilitares que tem contado com parcela do aparato estatal para perseguir movimentos sociais, trabalhadores rurais, povos indígenas e comunidades quilombolas”.
Um dos relatos trazidos pela representação protocolada pelo Najup dão conta de que há uma frequência de agens da Polícia Militar e um clima de medo e intimidação. “Uma das moradoras relatou que, ao chegar em casa, encontrou um papel de caderno que a orientava a ir até a Delegacia em determinado dia e horário.”
O Assentamento Josué de Castro foi desapropriado de seu antigo proprietário ainda em 2001 e criado em 2001. Hoje, 41 famílias assentadas vivem no local.
Em nota, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que, nesta segunda-feira (15), equipes da corporação e da Polícia Civil realizam uma operação conjunta na região do Morro do Coco, no Município de Campos dos Goytacazes, para "garantir a segurança e a ordem na região diante da possibilidade de invasões ilegais a propriedades locais"
"Participam da operação equipes do 8º BPM (Campos dos Goytacazes) e da 146ª DP, munidas de dados estratégicos compartilhados que norteiam a estratégia de atuação. O Grupamento Aeromóvel (GAM) da SEPM também foi acionado para dar apoio aéreo às ações. O comando do 8º BPM e o delegado titular da 146ª DP conduzem diretamente a operação."
