O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) atendeu ao pedido das bancadas do PT e do Psol na Câmara Municipal da capital e determinou a realização de "todas as audiências públicas já agendadas e de outras, se forem necessárias" antes do segundo turno da votação da privatização da Sabesp.
A juíza Celina Kiyomi Toyoshima afirmou em seu despacho que o projeto e o devido estudo de impacto orçamentário devem ser submetidos a todos os interessados. Antes da votação, apenas duas audiências públicas foram realizadas.
Os dezessete autores da ação — vereadores e covereadores dos dois partidos — pediram que fosse "garantida a efetiva participação democrática da população no processo, por meio da realização das
audiências públicas que haviam sido convocadas originalmente, mas que não se debruçaram sobre o novo texto substitutivo ora em votação".
A ação pediu também a anulação da votação em primeiro turno do projeto, realizada em 17 de abril. Esse pleito não foi atendido.
Deputados da oposição comemoraram a decisão.
Nossa ação continua dando frutos! A Justiça PROIBIU a venda da Sabesp sem ar por TODAS as audiências!
O mínimo. Nosso patrimônio não pode ser sucateado num processo que a por cima da discussão pública.
Vamos enterrar esse projeto ✊🏾🚩 pic.twitter.com/zFvHxPveuV
— Débora Lima MTST (@DeboraLimaMTST) April 24, 2024
A justiça acabou de SUSPENDER a segunda votação da privatização da Sabesp em São Paulo, até o fim das audiências públicas e os impactos orçamentários sejam apresentados. Eu aprovei 5 audiências, uma por região da cidade, que agora deverão ser feitas, antes da votação final. pic.twitter.com/tm9NtrZLwV
— Luana Alves (@luanapsol) April 24, 2024
A juiza Celina Kiyomi Toyoshima, do TJSP, determinou ao presidente da Câmara Municipal de SP, Milton Leite, que só encaminhe a segunda votação do projeto de privatização da Sabesp “após a realização de todas as audiências públicas já agendadas e de outras, se forem necessárias” pic.twitter.com/hfnjSxG2LJ
— Simão Pedro (@simaopedro_SP) April 24, 2024
Entenda o caso
A privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) no município de São Paulo foi aprovada na Câmara dos Vereadores, em primeiro turno, nesta quarta-feira (17). Foram 36 votos favoráveis à venda do controle da empresa contra 18 contrários, num total de 54 votantes.
Os vereadores da oposição tentaram barrar a tramitação do projeto antes da votação. A Bancada Feminista do Psol protocolou um pedido de liminar para impedir que o texto fosse apreciado, mas não teve sucesso.
Uma pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira (15) mostrou que 61% dos paulistanos são contra a privatização. Aqueles que são favoráveis somam 29% dos entrevistados.
Em dezembro, o Psol protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei estadual 17.853/2023, que autoriza a privatização no âmbito estadual. Segundo a ação, o controle acionário da companhia pública deve se manter nas mãos do poder público.
