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Política

Data-base: governo continua descumprindo o direito dos servidores

Índice de 2024 fecha em 3,69% e a defasagem na remuneração do funcionalismo chega a 39,44%

17.maio.2024 às 16h54
Curitiba (PR)
Redação

APP exige respeito aos educadores e a todos os servidores. - Foto: Bruna Durigan

Na última sexta-feira (10), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a inflação registrada no Brasil no último ano, que somou 3,69%. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é utilizado na definição da data-base, a revisão salarial anual de servidores do Poder Executivo do Paraná.

“O índice está próximo daquilo que prevíamos. Vamos cobrar do governo para quitar esse índice que é nosso direito e para não aumentar a dívida que ele tem com servidores e servidoras do estado, principalmente da educação”, afirma a presidenta da APP, Walkíria Mazeto.

Mesmo com um índice baixo, o governo anunciou que não respeitará o prazo legal, que determina o 1º de maio como a data para a recomposição dos salários.

“O governo tem como pagar. O governo do Paraná encerrou 2023 com saldo de R$ 22,3 bilhões em caixa. Desse total, R$ 10,6 bilhões não possuem vinculação obrigatória e, portanto, podem ser gastos em qualquer área. Além disso, o índice fiscal de comprometimento com a folha de pagamento fechou 2023 em 43,23%, abaixo do limite prudencial exigido pela  LRF, que é de 46,55%”, explica Cid Cordeiro, assessor da APP-Sindicato para assuntos econômicos.

A soma da inflação dos últimos 12 meses com os percentuais da data-base que não foram pagos desde 2017, chega agora a 39,44%. O montante revela o quanto a remuneração dos funcionalismo estadual está defasada e também a falta de reconhecimento e valorização do governador com a categoria.

Em reunião do Fórum das Entidades Sindicais (FES) e os sindicatos, no dia 17 de abril, a Casa Civil informou que a proposta de reajuste salarial será apresentada dentro de um prazo de até 30 dias. O encontro teve foco na revisão da tabela do Nível Fundamental e exigiu o cumprimento da data-base, conforme estipulado por lei.

O governo Ratinho Jr disse que ainda está "realizando os cálculos". Contudo, declarações anteriores indicam que a proposta não ultraará o índice deste ano, negligenciando completamente a defasagem salarial acumulada

Mobilização 

Na terça-feira (14),os servidores do funcionalismo estadual realizaram um ato em frente a Assembleia Legislativa e o Palácio do Iguaçu para cobrar o pagamento da reposição inflacionária e o fim das perdas salariais, que acumulam quase 40%.

Com informações de APP-Sindicato e SindSaúde

Editado por: Mayala Fernandes
Tags: funcionalismo públicoinflação
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