A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) derrubou, na segunda-feira (1º), o veto parcial do prefeito Fuad Noman (PSD) à Lei 11.693/2024, que obriga o município a emitir relatórios mensais sobre abortos legais realizados na capital mineira.
A nova regra exige que instituições hospitalares que realizarem procedimentos de aborto legal no município comuniquem à Secretaria Municipal de Saúde, informando a motivação da interrupção da gravidez, faixa etária e identificação étnico-racial da paciente.
Vereadores do PT e do PSOL criticam a decisão e pretendem acionar a Justiça para que a medida não seja efetivada. Os parlamentares das siglas acreditam que a exposição dos dados pode incitar perseguições contra mulheres que têm direito ao aborto garantido por lei.
Retrocesso
Na avaliação da vereadora Cida Falabella (PSOL), a medida representa um retrocesso na legislação, que já é limitada. No Brasil, o aborto é permitido em três situações: situações de violência sexual, risco a vida da gestante e feto com má formação do cérebro.
“Apesar dos esforços reunidos, em que entidades elaboraram documentos qualificados e abaixo-assinados repudiando a proposta e destacando seus danos, o veto foi derrubado pela maioria da Casa. Faremos tudo o que for possível para barrar a efetivação desse absurdo”, lamentou a vereadora Cida Falabella (PSOL), nas redes sociais.
Movimentação nacional
A decisão do legislativo de Belo Horizonte aconteceu em meio à resistência de mulheres e defensores dos direitos de crianças e adolescentes à proposta que ficou conhecida como PL do Estupro em tramitação na Câmara Federal.
Para o vereador Bruno Pedralva (PT), o projeto aprovado pela CMBH faz parte de uma movimentação nacional da extrema direita, cujo objetivo é retirar direitos das mulheres.
“Nós estamos diante de uma ataque orquestrado nacionalmente para mudar a legislação que garante o direito à interrupção da gravidez em casos de violência e risco da mãe. Existem mulheres vitimas de violência sexual com dificuldade de fazer o processo de interrupção da gravidez em BH. Vários hospitais com os quais conversamos demonstraram preocupação, por conta da exposição de hospitais, profissionais e das vítimas”, repudiou o parlamentar.
Consequências
Já a vereadora Iza lourença (PSOL) destaca que a exposição dos dados, além de violar o direito à privacidade, também pode aumentar a perseguição às mulheres que realizarem o aborto legal.
“São dados sensíveis e precisam ser preservados, não podem ficar de o para qualquer pessoa. Existe no Brasil um complô para perseguir crianças, mulheres, vitimas de estupro, que vão ao hospital fazer o aborto, que é legal, que elas têm direito. A sociedade é contra colocar obstáculos para que meninas vitimas de estupro abortem. Vamos lembrar daquela criança de 10 anos que foi perseguida no Espirito Santo quando foi fazer o aborto”, criticou a parlamentar, durante a discussão na CMBH.
Saiba quem foram os vereadores que votaram a favor da exposição dos dados:
Braulio Lara (Novo)
Ciro Pereira (Republicanos)
Cláudio do Mundo Novo (PL)
Cleiton Xavier (MDB)
Fernanda Pereira Altoé (Novo)
Fernando Luiz (Republicanos)
Flávia Borja (DC)
Gilson Guimarães (PSB)
Henrique Braga (MDB)
Man Melo (Republicanos)
Jorge Santos (Republicanos)
José Ferreira (Podemos)
Loíde Gonçalves (MDB)
Marcela Trópia (Novo)
Marcos Crispim (CD)
Marilda Portela (PL)
Professor Juliano Lopes (Podemos)
Professora Marli (PP)
Ramon Bibiano Casa Apoio (Republicanos)
Reinaldo Gomes (DC)
Rubão (Podemos)
Sérgio Fernando Pinho Tavares (MDB)
Wilsinho da Tabu (Podemos)
