A Polícia Civil deflagrou, nesta sexta-feira (5), a segunda fase da Operação Capa Dura, que investiga irregularidades em licitações da Secretaria Municipal de Educação da prefeitura de Porto Alegre (Smed). Foram cumpridos 36 mandados de busca e apreensão e cinco servidores foram suspensos do exercício da função pública.
Nesta fase, a polícia informa que ampliou o espectro da investigação, avançando para a análise de outros cinco processos de compra realizados pela Smed em 2022. Os contratos foram firmados com empresas e objetos diversos como brinquedos pedagógicos, kits de robótica, livro e assessoria ambiental. A suspeita é de cometimento de crimes licitatórios, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A ação foi realizada por intermédio da 1ª e 2ª Delegacias de Combate à Corrupção (1ª e 2ª DECOR), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). Cerca de 120 policiais cumpriram mandados de busca e apreensão em diversas cidades do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. Foram apreendidos quatro veículos de luxo, celulares, computadores e documentos.
Entre os alvos dos mandados de busca, estão a ex-titular da Smed Sônia da Rosa, o ex-secretário-adjunto Mário de Lima e a professora municipal Lia Wilges, cedida ao Gabinete do Prefeito, além de outros servidores públicos, empresários e representantes comerciais. A ex-secretária é suspeita de ter quitado parte do valor de um apartamento com dinheiro dado por empresários.
Além da suspensão do exercício da função pública de cinco servidores, sete empresas e cinco empresários tiveram suspensão do exercício de atividades econômicas ou financeiras. O que significa que estão proibidos de contratação com o Poder Público.
Sobre a investigação
Conforme a Polícia Civil, verificou-se que todos os processos apresentam similaridades na forma como foram iniciados, conduzidos e concluídos, indicando direcionamento e conluio da istração com seis empresas. O valor dos contratos chega a R$ 58,2 milhões.
O processo de compra, explica a polícia, era iniciado com o oferecimento do produto diretamente pela empresa, que já indicava qual ata deveria ser aderida e a autuava de forma que o termo de referência fosse direcionado para a aquisição do produto oferecido.
A inversão no processo, que não era iniciada a partir de um estudo técnico prévio de necessidade e adequação, mas, sim, do oferecimento do produto ou serviço pela empresa, resultou na compra de produtos desnecessários ou em excesso, contrariando o interesse público e beneficiando interesses pessoais.
O custo total das compras ultraa R$ 58 milhões. Ao longo da investigação foi possível verificar:
– Direcionamento e frustração de caráter competitivo da concorrência para beneficiar as empresas;
– Nos termos de referência constam expressões e termos utilizados no material de divulgação das próprias empresas, indicando conluio prévio;
– Velocidade de tramitação dos procedimentos, com carimbo de “Urgência”, eliminando a concorrência, sem comprovação de vantagem;
– Ausência de estudo que evidenciasse a necessidade ou adequação das compras, com parcas e frágeis justificativas;
– Falta de planejamento e logística de distribuição, resultando em produtos acumulados em depósitos;
– Ausência de especialização e singularidade das empresas, beneficiamento por relações pessoais prévias.
A primeira fase da Operação Capa Dura ocorreu em janeiro, quando quatro pessoas foram presas, entre elas a ex-secretária Sônia da Rosa, a ex-assessora Mabel Luiza Leal Vieira e a ex-coordenadora pedagógica Michele Bartzen. Foram investigadas cinco atas de registro de preços, na modalidade adesão/carona de editais do estado de Sergipe, que resultaram na compra de 544 mil livros a um custo de R$ 34 milhões ao município.
O que diz a prefeitura
Em nota do Gabinete de Comunicação Social, a prefeitura de Porto Alegre disse:
"Em relação à operação policial desencadeada na manhã desta sexta-feira, 5, a Prefeitura de Porto Alegre reitera que, por determinação do prefeito Sebastião Melo, apurou os fatos decorrentes de denúncias relacionadas à Secretaria Municipal de Educação ainda em 2023. Todas as informações provenientes da auditoria especial e da Investigação Preliminar Sumária (IPS) foram submetidas à Polícia Civil e a órgãos de controle. A istração municipal adotou medidas de reestruturação na pasta, como força-tarefa para distribuição de equipamentos e materiais pedagógicos e criação de um novo centro logístico, além de atos istrativos no âmbito de contratos e licitações. Cabe reforçar, por fim, que a gestão prima pela transparência e lisura na aplicação dos recursos públicos e tem o absoluto interesse na elucidação dos fatos, mantendo em plena colaboração com as instituições."
