O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reúne na tarde desta terça-feira (9) para ouvir a primeira testemunha contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).
Ele está preso preventivamente desde março deste ano, após ser acusado de mandar executar a vereadora Marielle Franco (Psol), em março 2018, no Rio de Janeiro. O motorista Anderson Torres também foi morto na ocasião. Na época do crime, Brazão era vereador na cidade carioca. Hoje, ele é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) ao lado de seu irmão Domingos Brazão, acusado pelo mesmo crime.
A primeira testemunha é o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), indicado pela parlamentar Jack Rocha (PT-ES), relatora do processo contra Brazão. Motta foi citado na delação de Ronnie Lessa, o assassino confesso da vereadora, como um dos parlamentares monitorados a mando dos irmãos Brazão.
Além do psolista, serão ouvidas outras testemunhas indicadas pela defesa de Domingos Brazão: Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro; Jorge Miguel Felippe e Willian Coelho, ambos vereadores no Rio; Reimont, deputado federal pelo PT-RJ; Marcos Rodrigues Martins, assessor da Câmara do Rio; e Thiago Kwiatkowski Ribeiro, conselheiro vice-presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Todos foram convidados a testemunhar nesta terça-feira (9), mas nenhum deles confirmou presença.
Além dos nomes já citados também foram convidados: major Ronald Paulo Alves Pereira, acusado de monitorar a vida de Marielle, e o ex-policial militar Élcio Vieira de Queiroz, suspeito de participar do crime. O depoimento de ambos foi autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, desde que realizados por videoconferências. As defesas, no entanto, também não confirmaram a presença.
Entenda
O processo contra Chiquinho Brazão foi instalado em abril deste ano e vem caminhando lentamente desde então. Em junho, o plano de trabalho foi divulgado e seis testemunhas foram convidadas. Apesar de terem sido feitas três tentativas, nenhuma testeminha foi ouvida até o momento.
No total, o Conselho de Ética tem um prazo de 60 dias úteis para finalizar os trabalhos. Nesse tempo, são ouvidas as testemunhas, e o acusado tem 10 dias úteis para apresentar a sua defesa por escrito. Depois, a relatora apresenta um parecer que pode sugerir a aplicação ou não da cassação do mandato, e a sugestão é discutida e votada pelos demais membros do colegiado.
Após o trâmite no Conselho de Ética, a decisão dos deputados ainda vai para votação aberta no plenário da Câmara. A cassação de mandato exige a maioria absoluta dos votos, ou seja, pelo menos 257.
