O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (6) que o Projeto de Lei Anual Orçamentária (PLOA) de 2026 já vai prever que trabalhadores que recebem salários de até R$ 5 mil não tenham o Imposto de Renda (IR) descontado dos seus pagamentos. Segundo Lula, a mudança tornará a cobrança do tributo mais justa no país.
"Vou cumprir minha promessa. Em 2026, na hora que for mandado o Orçamento para o Congresso Nacional, estará lá a rubrica de que quem ganha até R$ 5 mil não pagará Imposto de Renda", disse o presidente, em entrevista à rádio Difusora, de Goiânia (GO).
A mudança da faixa de isenção do IR foi prometida pelo presidente durante a campanha eleitoral de 2022. Na época, ele disse que a faixa de isenção chegaria a R$ 5 mil até o final de seu mandato, em 2027. Hoje, ela está em R$ 2.824 – dois salários mínimos.
Para Lula, a mudança é necessária para equalizar a cobrança. "Hoje, quem ganha R$ 3 mil ou R$ 4 mil paga proporcionalmente mais imposto do que um rico", afirmou o presidente.
Ele indicou que a mudança no IR deve prever a taxação de rendimentos que hoje são isentos no país, como os dividendos. "O trabalhador recebe participação no lucro da empresa. Ganha R$ 10 mil ou R$ 15 mil. O imposto vai lá e cobra 27% dele. Agora, os acionistas da Petrobras receberam R$ 45 bilhões de dividendos. Sabe quanto de imposto pagaram? Zero. A coisa está errada", acrescentou.
A cobrança de tributos sobre dividendos é uma das propostas que devem ser incluídas numa reforma do IR. Em janeiro 2023, dias depois de Lula assumir a Presidência, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), declarou que essa reforma seria encaminhada pelo governo ao Congresso no segundo semestre daquele ano, o que não ocorreu.
Igualdade e consumo
Ao final de 2023, quando o Congresso promulgou a reforma sobre tributos do consumo, foi estabelecido um prazo de 90 dias para que o governo encaminhasse o texto da reforma tributária da renda. O prazo venceu em março, mas não foi cumprido. Haddad disse em agosto que a proposta deve ser entregue em outubro.
O PLOA de 2025, enviado ao Congresso em agosto, não prevê reajuste da tabela do IR. Ainda assim, Lula reforçou seu compromisso de mudar o imposto, incluindo alterar os tributos cobrados sobre heranças no Brasil. "Nos Estados Unidos, a herança paga simplesmente 40% de imposto. Aqui no Brasil, é só 4%", comparou.
Para Lula, reduzindo a tributação dos mais pobres e aumentando a cobrança sobre os mais ricos, o Brasil caminha para uma maior igualdade. Além disso, estimula sua economia, já que os mais pobres consomem mais quando têm mais renda disponível.
Lula, aliás, disse que o crescimento da economia do Brasil no segundo trimestre tem a ver com essa redistribuição. O Produto Interno Bruto (PIB) aumentou 1,4% de abril a junho comparado ao valor registrado de janeiro a março, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi o melhor resultado trimestral desde 2020.
