A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) lançou, na terça-feira (10), o Observatório de Justiça e Democracia (OJD) em Pernambuco. O Observatório é uma plataforma para que os juristas fiscalizem o sistema de Justiça em casos envolvendo coletivos, comunidades e organizações populares no estado. A proposta do grupo é garantir uma atuação isonômica da Justiça, impedindo que o Poder Judiciário seja usado para perseguir lideranças ou coletivos.
A plataforma se propõe a ser “uma ponte entre as organizações da sociedade civil e o sistema de Justiça”, como explica a advogada Tereza Mansi, integrante da ABJD em Pernambuco. “O OJD vai sistematizar as informações e denúncias de violações dentro do sistema de Justiça, buscando incidir nesses casos e reverter quadros”, diz Mansi. “Queremos garantir um ambiente democrático na Justiça”, completa. A proposta do OJD não é receber denúncias individuais, mas de organizações, coletivos e comunidades.
O evento de lançamento da plataforma aconteceu na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). No encontro, o Observatório recebeu a sua primeira denúncia, sobre a qual deve atuar. As comunidades da região de Maracaípe, em Ipojuca, junto ao coletivo Salve Maracaípe, entregaram uma denúncia alegando que a Polícia Civil e os aparelhos do sistema de Justiça estão sendo usados pela família Fragoso para perseguir lideranças locais que estão confrontando a família no caso do trancamento da faixa de areia que fica na propriedade privada dos Fragoso.
Os moradores, pescadores artesanais, marisqueiras e comerciantes têm se queixado do “paredão” de troncos e sacos de ráfia na faixa de areia, demarcando a propriedade privada e atrapalhando (ou impedindo, quando a maré está alta) a agem de moradores, comerciantes e turistas. O advogado e empresário João Fragoso conseguiu uma liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para manter o muro.
O OJD não surge com a proposta de, por exemplo, atuar diretamente no processo contra a privatização da praia, mas na garantia de que a Justiça trabalhe com isonomia, sem perseguições ao lado mais vulnerável. “Este será um canal para garantir que as vozes de quem mais sofre sejam ouvidas e respeitadas”, explica Tereza Mansi. “Com o apoio dos movimentos, coletivos e parceiros institucionais, vamos criar uma rede sólida de enfrentamento às injustiças”, completa. A plataforma foi lançada nacionalmente em maio.
OJD quer garantir que o sistema de Justiça não seja usado contra comunidades, coletivos ou organizações populares / Keila Vieira
As comunidades entregaram a denúncia ao OJD e ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para tentar garantir que a comunidade e suas lideranças tenham direito de defesa e preservação de seus territórios. A denúncia foi elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seção Pernambuco, através da Comissão de Direitos Humanos da entidade, em parceria com o Fórum Suape, a Comissão Pastoral dos Pescadores (P) e o Centro Popular de Direitos Humanos (DH).
No evento de lançamento da plataforma em Pernambuco esteve presente Verônica Salustiano, integrante da coordenação nacional da entidade. “O OJD surge com o compromisso de acompanhar de perto as violações que tantas vezes am despercebidas”, disse ela. Além de representantes de coletivos e movimentos populares, estiveram presentes representantes de deputados, defensores públicos e integrantes do programa estadual de proteção a defensores (PEPDH).
