O Senado mexicano aprovou na quinta-feira (12) a reforma que regulamenta a atividade dos trabalhadores empregados na modalidade de plataformas digitais e lhes concede proteção previdenciária. Aprovada com 113 votos, a iniciativa define os mecanismos utilizados para trabalhar sob esse esquema, bem como a natureza da relação entre empregador e empregado, tanto em termos de direitos quanto de obrigações de ambos.
Apresentada pela presidente Claudia Sheinbaum em outubro ado, a proposta garante que todas as pessoas que trabalham em plataformas digitais terão benefícios como previdência social, assistência médica e até mesmo crédito habitacional, entre outros.
A reforma acrescenta um capítulo à Lei Federal do Trabalho (LFT) para definir a natureza do trabalho em plataformas digitais, suas horas de trabalho, salários, direitos como a seguridade social e a distribuição de lucros e compensações.
Ela também estabelece as obrigações daqueles que istram ou gerenciam serviços por meio dessas mídias digitais, incluindo o pagamento por serviços prestados em um período não superior a uma semana e o registro dos trabalhadores no Instituto Mexicano de Seguridade Social (IMSS).
Em termos de direitos trabalhistas, a iniciativa obriga as empresas de plataformas digitais a pagar seus trabalhadores em um prazo não superior a uma semana e a fazer as contribuições correspondentes ao Infonavit, entre outros.
A reforma proíbe a contratação de menores, a retenção ou manipulação da renda dos trabalhadores, bem como a cobrança pelo registro, uso, separação ou por conceitos relacionados ao seu esquema de trabalho, entre outras medidas.
A senadora Lizeth Sánchez, do Partido Trabalhista, disse que o projeto de lei “garante os direitos trabalhistas dos trabalhadores em plataformas digitais, reconhecendo que ninguém deve ser explorado em nome da inovação tecnológica, porque todos os mexicanos merecem trabalhar em condições dignas e justas”.
No México, cerca de 658 mil pessoas trabalham em plataformas digitais, de acordo com o Serviço Mexicano de istração Tributária (SAT). Dessas, 272 mil ganham mais do que o salário mínimo mensal.
