O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, definiu 25 objetivos para a agenda econômica do país nos dois últimos do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As metas foram apresentadas durante a primeira reunião ministerial do ano, realizada nesta segunda-feira (20), na Granja do Torto, uma das residências oficiais da Presidência.
Entre as medidas está a regulamentação das big techs, as gigantes de tecnologia que controlam as redes sociais. A análise é que seja feito um regulamento específico sobre os impostos dessas empresas. “Não é justo que, em virtude da natureza do serviço prestado, não haja a devida cobrança do imposto aqui ou na sede da empresa”, disse o ministro a jornalistas em setembro do ano ado.
Outra medida é a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, junto com a tributação sobre os milionários. No ano ado, Haddad chegou a anunciar a medida em pronunciamento feito em rede nacional. O ministro, no entanto, ainda não enviou a pauta para o Congresso Nacional.
"O combate a privilégios e sonegação nos permitiu melhorar as contas públicas. Se no ado recente, a falta de justiça tributária manteve privilégios para os mais ricos, sem avanços na redistribuição de renda, agora arrecadamos de forma mais justa e eficiente”, disse o chefe da Fazenda na ocasião.
Um estudo do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), divulgado no início do ano, mostrou que a taxação extra de cerca de 160 mil pessoas que ganham mais de R$ 600 mil anuais deve compensar, com sobras, a perda de arrecadação do governo para isentar do Imposto de Renda (IR) 16,1 milhões de trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês.
O governo também pretente implementar a reforma da previdência dos militares. No fim do ano ado, a gestão Lula já enviou o Projeto de Lei que estabelece uma idade mínima para a aposentadoria. De acordo com o texto, a aposentadoria para os militares será permitida somente a partir dos 55 anos. Antes, a exigência era que se comprovasse 35 anos de serviço. Na prática, havia integrantes das Forças Armadas que se aposentavam com pouco mais de 50 anos.
No geral, Haddad dividiu as metas em três frentes de trabalho. A primeira é a estabilidade econômica, que inclui o fortalecimento do arcabouço fiscal, desemprego e inflação baixos, estabilidade da dívida, início da implantação da reforma tributária sobre o consumo e regulamentação da reforma tributária já aprovada.
Outra frente inclui um plano de transformação ecológica, com uma nova emissão de títulos sustentáveis, a implementação do mercado de carbono e a conclusão do mapa de investimentos sustentáveis na Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil.
A segunda franja ainda prevê novos leilões do Ecoinvest, a estruturação do Fundo Internacional de Floresta, a conclusão da taxonomia sustentável brasileira e o marco legal da inteligência artificial.
Por fim, a terceira parte, que diz respeito à melhoria do ambiente de negócios, estabelece como metas a nova Lei de Falências, a proteção a investidores no mercado de capitais, entre outros pontos.
