O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, nesta segunda-feira (10), o pedido do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), para arquivar o inquérito da Polícia Federal (PF), que investiga o seu suposto envolvimento no caso conhecido como Máfia das Creches.
O magistrado entendeu ser necessário esperar o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) julgar um habeas corpus, um recurso usado para evitar prisões ilegais ou indevidas, garantindo o direito de ir e vir de alguém que esteja detido ou sob risco de ser preso sem justificativa.
A PF apura um suposto desvio de verbas públicas que deveriam ser destinadas para creches que atendem crianças de zero a três anos. Segundo a corporação, tratava-se de um "complexo esquema de desvio de valores públicos, inclusive verbas federais, que estaria sendo realizado por Organizações Sociais e Mantenedoras de Centros de Educação Infantil e creches que prestam serviços para a Prefeitura de São Paulo".
De acordo com a polícia, Nunes teria uma relação com duas empresas envolvidas no esquema. Uma delas teria reado R$ 31 mil ao então vereador e à empresa da família dele, em fevereiro de 2018.
Daniel Bialski, advogado de Nunes, disse que não irá esperar o TRF3 julgar o mérito do habeas corpus e levará o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). “O caso é um absurdo. Um caso de abuso, arbitrariedade e ilegalidade patente. (…) O ministro entendeu que tinha que esperar julgar o pedido feito em SP para que, se negado, poder ser apreciado pelo STJ”, disse ao Brasil de Fato.
No pedido, a defesa de Nunes afirmou que o delegado da PF responsável pelo inquérito praticou "fishing expedition [conhecida como pescaria probatória] vitaminado pelo período eleitoral", de acordo com apuração da Folha de S. Paulo. A prática consiste em investigações especulativas indiscriminadas, o que é proibido no Brasil.
A defesa também alega que existe um “excesso de prazo”, uma vez que o inquérito foi aberto há cerca de seis anos, em junho de 2019, e investiga fatos ocorridos em 2015, quando Nunes era vereador de São Paulo.
