A comissão de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) no Supremo Tribunal Federal (STF), coordenada pelo ministro Gilmar Mendes, se reunirá na segunda-feira (17) para debater as sugestões de mudanças no texto da lei, que foram feitas no âmbito da comissão especial do STF. Outra sessão extraordinária foi convocada para a terça (18), caso haja necessidade de estender o debate.
A ideia das audiências desta semana é chegar a um consenso sobre sete propostas que foram apresentadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), pela deputada federal Célia Xakriabá (Psol), que representa a Câmara dos Deputados, e por partidos políticos que também atuaram na mesa de conciliação.
Mendes é relator de cinco ações que questionam a constitucionalidade da lei, aprovada pelo Congresso meses após o próprio STF declarar inconstitucional a tese do Marco Temporal, defendida pelos ruralistas, segundo a qual só podem ser demarcadas as terras indígenas que estivessem ocupadas por seus povos originários em outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Diante do ime, o magistrado determinou a constituição da comissão especial, fortemente criticada pelos indígenas. Em agosto de 2024, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) se retirou da comissão por considerá-la uma tentativa de “conciliação forçada e compulsória”. “Como dar seguimento a uma audiência de conciliação se os povos indígenas não aceitam a conciliação">
