O Comitê Panamericano de Juízas e Juízes pelos Direitos Sociais e a Doutrina Franciscana (Copaju) lançou nota expressando sua profunda preocupação com situações e decisões que mostram violações dos padrões internacionais de direitos humanos. “O que nos leva a questionar se estamos testemunhando o fim da ordem jurídica internacional”, afirmam.
Segundo a juíza federal do RS e vice-presidenta da Junta Diretiva do Copaju, Ana Inés Algorta Latorre, o manifesto é uma preocupação com as recentes medidas tomadas por governantes de países do continente, que, em seu entender, põem em risco a ordem jurídica internacional.
“Os juízes que integram o comitê consideram importante envolver-se nesse debate porque as medidas adotadas ferem a democracia e afetam os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais dos cidadãos dos países em que atua o Copaju, principalmente os mais vulnerabilizados”, explica.
Exemplos citados no documento envolvem as políticas de imigração levadas a cabo pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assim como sua proposta do seu país assumir a Faixa de Gaza, sua ordem de sancionar o Tribunal Penal e a retirada dos Estados Unidos da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A nota do Copaju define tais situações e decisões, num contexto internacional de globalização, em que a representação dos Estados é fragilizada por corporações internacionais que desenvolvem e executam novas tecnologias digitais e robóticas, de extrema preocupação. “Devemos nos preocupar com o profundo enfraquecimento da ordem jurídica internacional.”
O comunicado reitera o que Papa Francisco já havia antecipado em relação a essa política de migração, em entrevista a um meio de comunicação italiano em janeiro de 2025. “Será uma pena, porque faz com que os pobres desgraçados que não têm nada paguem a conta.” Também recentemente na Cúpula Internacional sobre os Direitos da Criança, em fevereiro de 2025, o Papa pediu a proteção das crianças indocumentadas na fronteira com os Estados Unidos, que são as primeiras vítimas desse êxodo de desespero.
“Devemos desafiar-nos, a nós, juízes, a garantir com maior ênfase, através das nossas decisões, as normas internacionais em matéria de direitos humanos”, defende a nota.
A nota original pode ser ada aqui.
