Vereadores, prefeitos e moradores de municípios do interior paulista foram até Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na tarde desta terça-feira (1º), para debater a instalação dos pedágios de cobrança automática, chamados de Free Flow, que arão a ser instalados no estado.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pretende instalar ao menos 58 novos pontos de pedágios de cobrança automática no estado. Nessa modalidade, o motorista deve baixar o aplicativo da concessionária que istra a rodovia, informar sua placa e receberá a notificação da tarifa para efetuar o pagamento.
Caso não siga esse processo em até 30 dias, o motorista receberá uma multa no valor de R$ 195,23 e perderá cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Um pedágio de cobrança automática instalado na rodovia Rio-Santos (BR-101) aplicou um milhão de multas entre setembro de 2023 e dezembro de 2024, que custaram mais de R$ 200 milhões.
O deputado estadual Reis (PT), um dos proponentes da audiência pública, falou sobre os novos pedágios, antes da reunião. “O governo pegou muita gente de surpresa e começou a aparecer rodovias que foram concedidas e que nos contratos de concessão já havia previsão desses pedágios Free Flow. As pessoas não sabem o que é, acham que é radar e não tem uma campanha educativa. Aí, quando você vai licenciar o veículo, descobre que tem muitas multas para pagar.”
Reis protocolou na Alesp o Projeto de Decreto Legislativo n° 6/2025, no dia 25 de março de 2025, que pede a suspensão da instalação dos pedágios de cobrança automática. Para que o texto seja aprovado, será necessário que 48 deputados votem favoravelmente, equação complexa para a oposição.
No entanto, há sinais de que parlamentares da base do governador se voltem contra sua empreitada. Sócio de Reis na proposição da reunião, o deputado estadual Vitão do Cachorrão (Republicanos), do mesmo partido de Freitas, também criticou a instalação dos Free Flow.
“Nós não somos a favor desses pedágios. Como os caminhoneiros vão sobreviver? Terão que pagar para trabalhar. Imagina, estudantes que moram numa cidade e vão estudar na cidade vizinha. Absurdo. Somos contra mais pedágios, já pagamos IPVA, por que temos que pagar ainda mais pedágios?”, perguntou o parlamentar. Antes, os deputados Carlos Cezar (PL) e Danilo Balas (PL) já haviam criticado a iniciativa do governador. Ambos integram a base do governo.
Reis e Cachorrão convidaram a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), autarquia ligada ao governo estadual, para que a gestão Tarcísio de Freitas explicasse a instalação dos pedágios de cobrança automática. Porém, o Palácio dos Bandeirantes não enviou representantes.
O vereador Paulo Volcov (Republicanos), presidente da Câmara Municipal de Araçariguama (SP) e também filiado ao partido de Freitas, atacou a instalação dos novos pedágios, que impactarão a rotina do seu município.
“Isso não é um tema de direita e esquerda, isso é sobre o direito de ir e vir da população. Nós não estamos discutindo apenas o Free Flow, mas uma indústria de multas, pessoas que não têm tanta informação, que não estão familiarizada com a tecnologia, vão receber muitas multas e prejudicará o orçamento da família. Pessoas que dependem do transporte, como caminhoneiros, podem perder a carteira de habilitação”, finalizou.
Cobrança local
Os novos pedágios de cobrança automática devem impactar mais de 60 municípios, que ficam nas regiões da Rota Sorocabana, Nova Raposo, Circuito das Águas, Rota Mogiana, Lote Paranapanema, Lote Litoral Paulista e Túnel Imerso Santos-Guarujá.
Um levantamento feito pelo governo de São Paulo mostra que 80% dos usuários da SP-304, que fica na Rota Mogiana, são moradores que vivem na região. Ou seja, a tarifação prejudicará essencialmente as populações locais e esse é um problema “crucial” para o deputado Donato (PT), líder do PT na Alesp.
“Nos não estamos colocando pedágios e pórticos em autoestrada e rodovias, estamos colocando em rodovias secundárias, que as pessoas circulam em sua rotina, é a vida delas que será pedagiada. Mas isso vai afetar todo o estado, porque vai encarecer o frete. Precisamos de um movimento, no mínimo, pela isenção do pedágio para quem for da cidade.”
