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Início Política

Invasão ao CNJ

Moraes vota a favor da condenação de Carla Zambelli a 10 anos de prisão

Dino seguiu o voto do relator; ainda faltam votar Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia

09.maio.2025 às 16h35
São Paulo (SP)
Redação

O hacker Walter Delgatti e Zambelli devem pagar uma indenização de R$ 2 milhões - Reprodução/ Instagram de Carla Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por invasão e inserção de informações falsas no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Relator do caso, Moraes votou ainda pela perda do mandato da deputada.

O hacker Walter Delgatti, que teria participado do esquema junto com a parlamentar, foi condenado pelos mesmos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Moraes votou para que Delgatti receba a pena de 8 anos e 3 meses de prisão.

De acordo com a decisão, ambos ainda devem pagar uma indenização de R$ 2 milhões a título de reparação de danos materiais, pela mobilização de recursos públicos para debelar o ataque, e morais, pelo ataque à imagem do Judiciário.

A votação do julgamento segue aberta no plenário virtual da Primeira Turma do STF até a próxima sexta-feira (16). Ainda faltam votar Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Flávio Dino acompanhou o voto de Moraes.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que ofereceu a denúncia contra Zambelli no ano ado, a parlamentar teve um “papel central” no esquema de informação falsa no sistema do CNJ

O objetivo era “gerar ambiente de desmoralização da Justiça Brasileira, para obter vantagem de ordem política, propondo-se, desde o princípio, à invasão a dispositivo informático, que, afinal, determinou, participando ativamente de produção de ordem judicial ideologicamente falsa”.

Segundo a Polícia Federal (PF), “os crimes apurados ocorreram entre os dias 4 e 6 de janeiro de 2023, quando teriam sido inseridos no sistema do CNJ e, possivelmente, de outros tribunais do Brasil, 11 alvarás de soltura de indivíduos presos por motivos diversos e um mandado de prisão falso em desfavor do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes”.  

Defesas

O advogado Daniel Bialski, que defende Zambelli, pediu a absolvição da deputada, sob o argumento de que o único elo entre a parlamentar e a invasão aos sistemas do CNJ é a palavra de Delgatti, que confessou a autoria dos crimes e a acusou de ser a mandante intelectual.

Bialski afirmou que a confissão do hacker sobre o crime foi “recheada de mentiras” e que não podem “respaldar uma condenação”. Ele sustentou que o crime foi cometido por iniciativa única de Delgatti, não havendo provas, além de meros indícios, da participação de Zambelli.

Ao longo do processo, a defesa de Delgatti alegou que os crimes foram praticados “única e exclusivamente” devido à promessa de vantagens financeiras e de um emprego feita por Zambelli.

Porte de arma

Zambelli é ainda alvo de uma outra ação penal no Supremo, relativa ao episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo pela via pública, em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

Neste caso, o julgamento foi iniciado em março no plenário virtual, com a participação de todos os 11 ministros do Supremo, mas acabou suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Na ocasião, os ministros Dias Toffolli e Cristiano Zanin adiantaram seus votos, formando uma maioria antecipada pela condenação. Marques ainda não devolveu o processo para continuidade de julgamento, e não há prazo definido para que a ação penal volte à pauta do plenário.

*Com informações da Agência Brasil

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