O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) que adotem, no prazo de 60 dias, as providências para transformar o prédio do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), em um centro de memória em defesa dos direitos humanos e dos grupos sociais vítimas da violência de Estado cometidas no local.
O imóvel foi doado ao extinto Estado da Guanabara na década de 1960, sob a condição de uso para fins policiais e com obrigação de preservação. Entretanto, o prédio não cumpriu sua destinação e está abandonado há mais de 15 anos, em estado de conservação precário. Segundo a recomendação do MPF, um parecer técnico do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) concluiu que as condições da cessão foram descumpridas, o que justifica a reversão do imóvel ao patrimônio federal.
:: Quer receber notícias do Brasil de Fato RJ no seu WhatsApp? ::
Um inquérito civil público foi instaurado em março de 2024, a partir de representação do coletivo RJ Memória Verdade Justiça e Reparação. Em 17 de junho daquele ano, o MPF coordenou uma visita técnica, com a presença de representantes de diversas instituições e constatou o estado crítico de deterioração do imóvel. No prédio também foram localizados elementos de memória ainda preservados, como antigas carceragens e documentação original. O diagnóstico reforçou a urgência de medidas concretas para garantir a integridade da estrutura física e do acervo documental.
“A transformação desse espaço em um centro de memória é uma medida de justiça e reparação histórica”, afirma em nota o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo. Para ele, preservar esse imóvel é afirmar o compromisso do Estado brasileiro com a verdade, a democracia e os direitos humanos. “Locais como o antigo Dops não podem ser esquecidos ou apagados. Eles precisam ser ressignificados como espaços de resistência, lembrança e aprendizado para as futuras gerações”, escreveu, em nota, o procurador.
Acervo
O MPF também pede que o estado do Rio de Janeiro e a Polícia Civil não imponham obstáculos à atuação da União no imóvel e garantam o o imediato e permanente para as ações necessárias de preservação. Durante o inquérito, a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro (Sepol) itiu não ter condições de adotar medidas de preservação e demonstrou disposição para o diálogo. O MDHC também expressou interesse em firmar acordo com o governo estadual para viabilizar a transformação do prédio em centro de memória, com apoio e financiamento.
Memória
O prédio tem profundo valor simbólico, histórico e político. Sede da Polícia Central desde o início do século XX, foi um espaço importante de onde saíram políticas de criminalização da população negra no pós-abolição, por vadiagem, capoeiragem e outros crimes, principalmente um centro de tortura durante a ditadura. A perseguição de religiões de matriz africana gerou apreensões de objetos sagrados cuja liberação só foi possível em 2020, após a Campanha Liberte Nosso Sagrado, com atuação do MPF.
